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Banco Itaú ganha no CARF causa de R$25 bilhões de impostos a pagar

17/04/2017

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu, nesta segunda-feira, favoravelmente ao Itaú em um processo que envolve R$ 25 bilhões em Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na fusão com o Unibanco, em 2008. Os conselheiros avaliaram que não houve ganho de capital na operação e, portanto, não há razões para que a Receita cobre esses tributos.

Foram cinco votos favoráveis ao Itaú e três à Fazenda. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já informou que pretende recorrer da decisão.

O caso ficou conhecido por estar envolvido em um esquema de corrupção dentro do conselho. Em 2016, o antigo relator desse processo, o ex-conselheiro João Carlos de Figueiredo Neto, foi preso durante a Operação Quatro Mãos por cobrar propina para conceder decisão favorável ao banco.

A conexão CARF, chamado na PF por Operação Zelotes, um dos maiores escândalos do País nos últimos tempos, coloca os prejuízos causados pela corrupção PT/PMDB/PP na Petrobrás no chinelo. Um punhados de grandes empresas deixarão de pagar o Governo mais de 50 bilhões de reais, entre elas a Rede Globo.

O que é a Operação Zelotes? A Polícia Federal deflagrou no final de março de 2015 a Operação Zelotes para investigar um dos maiores esquemas de sonegação fiscal já descobertos no País. A suspeita é que organizações atuaram entre 2005 e 2013 junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, negociando votos de seus conselheiros para manipular processos e julgamentos, revertendo ou anulando multas. Ou seja: subornando integrantes do Carf, grandes empresas driblariam a Receita Federal, deixando de pagar impostos ou pagando muito menos do que deveriam.

Os crimes investigados são de advocacia administrativa, sonegação fiscal, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

O motivo do “golpe” entre a classe política era para “estancar a sangria” da Lava Jato. Entre os empresários, banqueiros e mídia, o motivo era outro: parar com a pressão da Receita Federal e Justiça Federal sobre a sonegação. Pelo jeito, só os segundos conseguiram sucesso.

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  1. jose de oliveira permalink
    17/04/2017 22:42

    É para cobrir rombos dessa natureza que o governo está empenhado em fazer a reforma da previdência logo, ou seja tirar de quem não tem para cobrir os prejuízos causados pelas quadrilhas de grandes ladroes, mas que merecem mil anos de perdoes porque são próximos às pessoas que estão no comando institucional do pais. Não é por acaso que a TV Globo tem dado enfase à tal reforma da previdência, na pratica está fazendo a prece de Sao Francisco de Assis É dando que se recebe. Dá apoio e recebe perdões e outras coisas mais.Quando do golpe militar de 1964, a família Marinho que é dona da Globo, tinha um jornal e uma radio, veículos que apoiaram os militares sangrentos. Um ano depois, foi ao ar a primeira emissora Globo,24 anos depois já se posicionava como a maior rede televisiva do Pais. Tudo isso graças à parodia da oração do Santo Milagroso.

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