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Polícia Federal faz limpa no Tribunal de Contas do Estado do Rio

29/03/2017

A operação ‘O Quinto do Ouro’, deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (29), cumpre ao todo 43 mandados: a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti.

Quase 150 policiais participam da ação, que tem como alvos cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que serão presos preventivamente, e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (condução coercitiva).

A operação foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com base nos depoimentos do ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Filho, e a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto.

Os conselheiros são acusados de receber 1% de contratos e vantagens indevidas para se omitirem em casos de corrupção envolvendo empresas de transporte e empreiteiras.

“Os alvos da Operação O Quinto do Ouro são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos  públicos  para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro  e  da  Assembleia  Legislativa  do  Estado.  

As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria Geral da República”, afirma a PF.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.

Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento” pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de uma estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo à cobrança dos quintos, o imposto era desviado.

Afonso Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão “santo do pau oco”).  

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