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Impasse da liberação de alvarás pela Prefeitura pode ser resolvido em breve

27/03/2017

Construtores, engenheiros, arquitetos e imprensa lotaram o plenário para debater as alterações ao projeto de PDU desenvolvido por Humberto Santa Cruz e quebrar o ciclo das obras paradas.

Construtores, arquitetos, engenheiros e oficiais do setor de construção estiveram hoje reunidos na Câmara Municipal com vereadores e com o prefeito Oziel Oliveira para tentar resolver o impasse que o novo governo criou na concessão de novos alvarás de construção e aviso prévio de embargo para as obras em andamento.

Jacob: Planejamento duro com os construtores e empreendedores

O Prefeito não quer as determinações do novo PDU e resolveu ser rígido na aplicação das determinações do PDU e Código de Obras e Posturas de 2007, que não permite o desmembramento de lotes, a não em áreas destinadas a habitações sociais, como o Mimoso 3 e bairro Santa Cruz. O secretário de Planejamento, Jacob Lauck está exigindo também, conforme a lei de 2007, recuo frontal das construções em 5 metros, recuo lateral de 2,5 metros e recuo aos fundos de 3 metros.

Luís Eduardo Magalhães tem uma densidade habitacional de 25 habitantes por hectare, enquanto a média nacional de 40 h/ha e pode chegar até a 100 habitantes/hectare dentro de níveis sustentáveis.

Henke: comissão de obras já tem um estudo sobre a implantação do novo PDU.

Esta é a preocupação da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Urbanismo e Segurança Câmara Municipal, composta por Carlos Koch, Kenni Henke e Kelmuth Mc Laren, que andaram até viajando para Salvador em busca de subsídios para aprovação do Plano Diretor Urbano do Município.

Exagero na projeção do perímetro urbano

O vereador Márcio Rogério pronunciou-se pela redução da área urbana de LEM, afirmando: “Hoje Luís Eduardo tem espaço para 780 mil habitantes, mas dentro da densidade máxima poderia ter até 2 milhões”.

Oziel Oliveira contestou a estagnação do setor: “Já assinamos mais de 100 alvarás de construção.” Mas isso não é confirmado por alguns construtores. Um deles chegou a afirmar que construiu mais de duas dezenas de casas no ano passado, mas na conclusão das últimas, no início deste ano, foi aconselhado por um fiscal a parar as obras, com a ameaça de um embargo se continuasse trabalhando.

Embargada a obra, a querela poderia ser resolvida apenas na Justiça, com um ônus pesadíssimo para o construtor.

O engenheiro urbanista André Juazeiro, contratado no ano passado para assessorar, com parecer, a Câmara de Vereadores sobre o novo PDU, presente à reunião, afirmou que identificou muitas lacunas e propôs uma nova planta com os limites urbanos reduzidos na proporção de 30%:

“Fora dessa área de transição entre o urbano e o rural, poderíamos ter novos empreendimentos, mas com o pagamento de outorgas ao Município, para o enfrentamento das despesas de infraestrutura, como varrição de ruas, remoção de lixo, construção de vias de ligação com o núcleo urbano, manutenção de escolas e postos de saúde.”

Para as áreas sociais, Juazeiro recomenda lotes com 6 metros de frente e 25 de lado, com tamanho mínimo de 150 metros.

E para as zonas de padrão normal, lotes mínimos de 240 m², com no mínimo 10 de frente e 24 de fundos.

Quanto ao desmembramento dos lotes, todos concordaram com o previsto na LEI No 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979 e suas alterações ao longo dos anos. Na sua primeira edição a lei previa lotes com frente mínima de 5 metros e tamanho mínimo de 125 (parágrafo II do artigo 4) em zonas dedicadas à habitação social.

No entanto, Juazeiro já fala em lotes com 6 metros de frente e 25 de lado, com tamanho mínimo de 150 metros.

Amanhã, 9 horas, André Juazeiro estará reunido novamente com arquitetos, engenheiros e construtores, na busca de um consenso para a aprovação do PDU.

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