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Decisão monocrática de Fachin mantém Cunha na cadeia

03/03/2017

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira, 2, um novo pedido de liberdade do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB), preso preventivamente desde outubro de 2016, no Paraná, por decisão do juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba.

A defesa de Cunha recorreu, com um agravo regimental, e o ministro Edson Fachin, novo relator da Lava Jato após a morte de Teori Zavascki, considerou nesta quinta-feira o pedido prejudicado. Fachin apontou que o próprio STJ considerou prejudicado o habeas corpus, depois de o julgamento do mérito no Tribunal Regional Federal da 4ª Região manter a prisão preventiva.

O ministro disse também que “considerando que a impetração articulava ilegalidade decorrente da ausência de concessão de tutela de urgência, a posterior decisão de índole definitiva acarreta a perda do objeto desta impetração e, por consequência, do respectivo agravo regimental que impugnava o ato jurisdicional antecedente”, afirmou o relator da Lava Jato. Com informações Agência Estado, editadas pelo jornalista Fábio Campana.

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