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Governo Federal reconhece situação de emergência em vários municípios

23/02/2017

Cidades da Bahia, Minas Gerais, Sergipe e São Paulo tiveram a situação de emergência reconhecida nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Integração Nacional. A medida contempla regiões afetadas por chuvas intensas e pelo longo período de seca e estiagem. Com o reconhecimento federal, as prefeituras poderão ter acesso às ações de socorro e assistência à população, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.

Os municípios reconhecidos por seca e estiagem foram: Caldeirão Grande, Euclides da Cunha, Itiúba, Jaguaquara, Macururé, Ruy Barbosa e Tucano, na Bahia; Machacalis, Novorizonte, Ponto dos Volantes, em Minas Gerais; e Nossa Senhora da Glória, em Sergipe.

Já as cidades Lucélia, em São Paulo, e Procrane, em Minas Gerais, foram atingidas por chuvas intensas.

Estado de emergência do LEM

O reconhecimento do estado emergencial de Luís Eduardo Magalhães deve demorar um pouco mais.

O decreto de emergência ou calamidade pública de um município passa por três etapas. Primeiro, a prefeitura publica o decreto. Em seguida, o Estado homologa a situação e, por fim, o governo federal reconhece a situação. 

Para que seja aprovado, a prefeituras apresentam um relatório com as avaliações dos danos. O documento é avaliado pelo governo federal, que reconhece ou não a validade. Um dos itens obrigatórios e a existência de Defesa Civil no município.

Com o decreto em validade, os prefeitos passam a ter facilidade em solicitar verbas estaduais e federais e podem eliminar a burocracia em gastos públicos em ações de respostas ao desastre. No caso do governo federal, por exemplo, há uma verba exclusiva para esses municípios para uma resposta imediata à tragédia.

No final do ano, 999 municípios brasileiros, quase 20% do número total de comunas, tinham declarado estado emergencial, a maior parte deles no Nordeste, em virtude do prolongado estio.

 

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