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O Brasil hoje em fatos e fotos

16/02/2017
 

Receita e Policia Federal apreendem mais de 700 kg de cocaína no Porto de Santos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Malas e bagagens grátis

Projeto de Humberto Costa, já aprovado no Senado e em análise na Câmara, altera norma da Agência Nacional de Aviação Civil prevista para entrar em vigor em março que permite às empresas aéreas criar as próprias regras para cobrança pelo despacho de malas. O restante da resolução da Anac, com outras mudanças, não é alterado pela proposta do senador.

Rejeição de Temer

O senador Paulo Rocha (PT-PA) disse que a avaliação negativa da sociedade a respeito do presidente da República, Michel Temer, não pode ser classificada de inesperada. Em pesquisa feita pela CNT/MDA nesta semana, Temer tem a desaprovação de 62% dos entrevistados. Em outubro, a rejeição era de 51%.

Para o senador, entre os motivos que levaram a esses resultados estão as medidas que retiram direitos e conquistas alcançadas a muito custo e que beneficiam, principalmente, os mais pobres.

Filhos na escola com os pais

Pais que não têm quem cuide do filho enquanto estudam poderão levar a criança para a escola. É o que estabelece projeto de lei (PLS 33/2016) da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB–AM) já aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

O senador Flexa Ribeiro (PSDB – PA), relator da matéria na CDH, considera importante a proposta, principalmente para as mães que querem terminar os estudos.

Vergonha e recuo

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira (16) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2017, apresentada por Romero Jucá (PMDB-RR), foi retirada de tramitação a seu pedido. A proposta destinava-se a impedir que ocupantes da linha sucessória da Presidência da República viessem a ser responsabilizados por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

— Como esse projeto podia ser interpretado como interesse pessoal ou causa própria do presidente, eu pedi ao senador Romero, fiz um apelo a ele ontem, e ele retirou o projeto. Então o projeto não existe mais — explicou.

Leviatã

O presidente do Senado também comentou a operação Leviatã, da Polícia Federal, que cumpre mandados de busca e apreensão nesta quinta-feira.  Entre os investigados estão o filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), Márcio Lobão, e o ex-senador Luiz Otavio Campos.

— É sinal de que as instituições estão em funcionamento — disse o presidente do Senado.

Travando a reforma da previdência

Um grupo de 28 deputados de quatro partidos (PT, Psol, PTB e PMB) ajuizou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender, liminarmente, a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. O projeto do governo (PEC 287/16) está sendo analisado em uma comissão especial.

O recurso é encabeçado pelo deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que obteve assinaturas de outros parlamentares. O mérito do mandado de segurança pede a anulação de todos os atos relativos à tramitação da PEC praticados até agora na Câmara.

Buscando o dinheiro sujo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6568/16, do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado para nova votação.

Os deputados aprovaram, por 303 votos a 124, um substitutivo do deputado Alexandre Baldy (PTN-GO). Segundo o texto, o novo prazo de adesão de 120 dias começa a contar da data da regulamentação do assunto pela Receita. O patrimônio a ser declarado será aquele em posse do declarante em 30 de junho de 2016. As mudanças serão feitas na Lei 13.254/16.

 

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