Skip to content

Justiça determina que Município de Ibotirama suspenda reajuste de gestores municipais

08/02/2017

O prefeito Terence Lessa, eleito para o segundo mandato, parece que aprendeu tudo no primeiro. Agora ficou inteligente e começa a mostrar suas unhas compridas.

A Justiça determinou, a pedido do Ministério Público estadual, que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores suspendam, em até 24 horas (a determinação foi feita na sexta-feira, 3), o reajuste dos subsídios do prefeito e do vice-prefeito, que tiveram aumento de 35,29%, dos vereadores, que foram reajustados em 25%, e dos secretários, que tiveram aumento de 35,8%.  

Segundo o promotor de Justiça Romeu Gonçalves Coelho Filho, autor da ação civil pública contra o Município de Ibotirama, os aumentos concedidos são muito elevados, “notadamente em face da crise econômica que assola o país e que atinge diretamente as finanças dos Estados e Municípios com a redução da arrecadação de tributos e diminuição da repartição de receitas pela União”, destacou. 

Ele complementou que, as Leis Municipais n° 006/2016, 007/2016 e 008/2016 aumentaram os gastos com o pagamento de pessoal sem a realização do estudo de impacto orçamentário-financeiro. Além disso, a tramitação das leis não foi concluída antes de 180 dias anteriores ao término do mandato dos gestores. A Justiça determinou também que sejam mantidos o pagamento dos agentes públicos de acordo com a legislação revogada (as Leis Municipais nº 25, 26 e 27, de 2012).

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: