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Lula pode dizer adeus às pretensões de voltar ao Planalto

31/12/2016

lulaProposta do PSDB tira Lula das eleições de 2018 por força de emenda à Constituição

Uma mudança na Constituição pode proibir a reeleição de candidatos que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo. De iniciativa do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) e apoiada por outros senadores, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/2016 está aguardando designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A medida atingiria os cargos de prefeito, governador e presidente da República. A proibição deve ocorrer mesmo que os cargos tenham sido exercidos em estados ou municípios diferentes, de forma não consecutiva e ainda que em decorrência de sucessão ou substituição nos seis meses anteriores ao pleito. O autor da PEC registra que nos Estados Unidos já existe, desde 1951, a limitação do exercício de dois mandatos de presidente da República, consecutivos ou não.

Paulo Bauer lembra que, com base no atual ordenamento constitucional, nada impede que um cidadão já reeleito para a chefia do Poder Executivo exerça o cargo novamente, desde que observado o intervalo mínimo de uma legislatura. O senador argumenta que, na prática, essa medida permite a perpetuação de uma mesma pessoa ou grupo no poder, o que conflitaria com princípios republicanos, como a temporariedade e a alternância.

Com o Congresso na mão, o atual Governo encontrou uma saída legal para evitar a concorrência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas também cassa literalmente a pretensão de centenas de prefeitinhos que já se preparam para as eleições de 2020. Particularmente acho o casuísmo saudável. Nenhuma comuna, nenhum estado da federação e muito menos o Brasil merece ler essas revistas velhas. 

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