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Governo aumenta salários de servidores em até 50%. Pode?

31/12/2016

henrique

A cara patética do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando, na televisão, o porquê de milhares de servidores federais receberem aumentos salariais de 10 a 50%, precisa de uma análise sutil. Ele ainda tergiversou e ameaçou que se houve o aumento algum setor do orçamento vai ser penalizado. Como todos nós esperávamos, a PEC do Arrocho só vai pesar para quem mais precisa, o povão.

Enquanto isso, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu um conjunto de decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinavam o pagamento do décimo terceiro salário a diversas categorias de servidores do estado.

Entre os dias 21 e 26 de dezembro, o TJRS concedeu um total de 16 liminares favorecendo sindicatos e associações de diversas categorias do funcionalismo.

O governo do Rio Grande do Sul argumentou que as liminares foram concedidas durante o recesso do Judiciário, sem que o estado fosse ouvido previamente. Como não haveria possibilidade de recurso interno no TJRS, por causa do recesso, o caso foi levado diretamente ao STF.

Carmen Lúcia entendeu que o estado apresentou documentos suficientes para comprovar sua situação de dificuldade financeira, indicando que o pagamento levaria ao descumprimento das demais obrigações com os cidadãos. Na liminar, a presidente do STF argumentou que o adiamento da quitação do décimo terceiro constitui medida excepcional, adotada pelos governantes quando se comprova impossibilidade de se custear despesas mínimas para serviços básicos previstos na Constituição Federal.

No Jaburu, Alvorada ou Planalto, Michel Miguel fazia top-top com as duas mãozinhas pálidas e comentava com a doce primeira dama: o faremos porque queremos, aumentá-lo-emos. 

Inacreditável o número de nulidades que decidem os rumos do País. Como aumentar uma parte dos servidores e negar o décimo terceiro a outros?

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