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Justiça acolhe parecer do MPF e suspende obras e comercialização do empreendimento La Vue Ladeira da Barra**

14/12/2016

la-vue
Responsáveis devem parar a construção e a venda de unidades sob
pena de multa diária de R$10 mil; processo segue tramitando na
Justiça Federal

Em liminar disponibilizada na tarde desta quarta-feira, 23 de
novembro, a Justiça Federal acolheu o entendimento do MPF e
determinou a suspensão imediata das obras e da comercialização das
unidades do empreendimento /La Vue /Ladeira da Barra, em Salvador
(BA), sob pena de multa diária de R$10 mil. De acordo com o parecer
do MPF, a excessiva altura apontada pelo projeto comprometeria a
visibilidade de, pelo menos, três bens tombados na capital baiana: A
Igreja de Santo Antônio, o Outeiro de Santo Antônio e o Forte de
Santa Maria.

A manifestação, de autoria do procurador da República Pablo
Barreto, requereu a suspensão das obras e da comercialização, com
urgência, em função do estado avançado do empreendimento, a fim de
evitar os danos irreversíveis tanto ao patrimônio cultural quanto
aos consumidores. A intenção é que os responsáveis promovam a
readequação do projeto arquitetônico para ajustar o gabarito de
altura ao que determinam os órgãos responsáveis pela preservação
do patrimônio.

Na decisão, a Justiça Federal afirma que, “uma vez consumado um
dano ao meio ambiente (aí incluído o meio ambiente cultural),
dificilmente será possível promover a sua recuperação para o
estado originário — o que, no caso em apreço, é induvidoso, ante
a notória dificuldade de se promover a demolição de um edifício de
mais de 100 metros de altura. Por isso a tônica da tutela ambiental
deve consistir em evitar os riscos a esse bem jurídico tão valioso,
sejam esses riscos certos ou apenas potenciais”.

O processo, que corre na Justiça Federal sob o número
27740-34.2015.4.01.3300, teve início com ação ajuizada pelo
Instituto de Arquitetos do Brasil – Departamento Bahia (IAB-BA),
contestando parecer técnico da Superintendência do Iphan na Bahia,
que liberou as obras alegando que não afetaria a visibilidade dos
bens tombados.

No andamento do caso, três novos pareceres alegaram o contrário, e
atestam que haverá prejuízo. São eles o laudo pericial fornecido a
pedido da Justiça; o parecer do Departamento de Patrimônio Material
e Fiscalização do Iphan; e o parecer do Escritório Técnico de
Licenças e Fiscalização, criado através de acordo de cooperação
entre a Sucom (Superintendência de Controle e Ordenamento do Solo do
Município de Salvador) o Ipac e o Iphan.

O inteiro teor da decisão liminar foi disponibilizado no sistema de
consulta processual da Justiça Federal na Bahia. Clique no link.

Pois é “Babel”, parece que não deu certo. Nem apartamento com vista privilegiada, nem cargo de primeiro ministro, nem um futuro político próximo. Este teu PMDB está em fase de liquidação, meu caro Babel.

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