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Dinheiro público e Senado foram usados para atrapalhar a Lava Jato, diz Ministério Público

21/10/2016
 A Polícia Federal prendeu policiais legislativos suspeitos atrapalhar a Operação Lava Jato (José Cruz/ Agência Brasil)

A Polícia Federal prendeu policiais legislativos suspeitos atrapalhar a Operação Lava Jato (Fotos de José Cruz/ Agência Brasil)

Do Congresso em Foco.

Segundo investigadores, policiais legislativos presos usaram a estrutura e a verba do Senado para desfazer grampos telefônicos em seis endereços de três senadores e um ex-parlamentar investigados na Lava Jato. Um dos presos é o chefe da Polícia da Casa.

Em nota à imprensa, o Ministério Público do Distrito Federal informou que dinheiro público e a estrutura do Senado foram utilizados para tentar embaraçar as investigações da Operação Lava Jato e “satisfazer interesses particulares”. Esse é o principal argumento que levou a Justiça a determinar a prisão de quatro policiais do Senado na manhã desta sexta-feira (21). Entre eles, o chefe da Polícia do Senado, Pedro Carvalho Oliveira. Além da prisão temporária, também foi decretada a suspensão do exercício da função pública dos quatro investigados: Pedro, Geraldo César de Deus, Everton Taborda e Antônio Tavares.

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Os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa. As penas somadas podem chegar a 14 anos e 6 meses de prisão, além de multa.

Segundo o Ministério Público, as investigações partiram de uma delação premiada de um policial legislativo. “O agente afirmou aos investigadores que, em quatro ocasiões, servidores públicos – utilizando equipamentos do Senado – fizeram varreduras em imóveis particulares e funcionais ligados a três senadores e um ex-parlamentar investigados na Operação Lava Jato. Os nomes dos políticos não foram confirmados ainda.

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Senadores contestam ação

A Agência Brasil divulgou nota, com base em manifestação do Senado, em que a Presidência da Casa contesta as notícias divulgadas e a tentativa de obstrução da Justiça:

Após a Polícia Federal prender hoje (21) quatro policiais legislativos, acusados de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, senadores que teriam se beneficiado das ações negaram ilegalidades nas diligências da Polícia Legislativa, que fez varreduras em busca de grampos em endereços particulares dos parlamentares.

Os parlamentares cujos endereços teriam sido vasculhados são a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA). O ex-presidente e ex-senador José Sarney também teria tido sua casa varrida em busca de grampos.

Para os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que pediram as prisões temporárias dos quatro policiais legislativos, embora as varreduras estejam previstas no regulamento interno do Senado, tais ações configuraram uma obstrução da Justiça por terem utilizado recursos públicos para ações de contrainteligência fora do Congresso Nacional, em endereços de parlamentares atualmente investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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O argumento foi acatado pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, que autorizou as prisões.

Em resposta, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota na qual afirma que a “Polícia Legislativa exerce suas atividades dentro do que preceitua a Constituição, as normas legais e o regulamento administrativo do Senado Federal”. O texto acrescenta que “as atividades de varredura de escutas ambientais restringem-se a detecção de grampos ilegais, conforme previsto no regulamento interno”.

Defesas

A senadora Gleisi Hoffmann admitiu ter solicitado à Polícia Legislativa uma varredura eletrônica em busca de escutas ambientais em suas residências em Brasília e Curitiba. O pedido foi feito depois de seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, ter sido preso em uma operação da PF.

“Esse serviço da Polícia Legislativa existe regularmente há muito tempo. Temos todo processo de pedido formalizado. Tudo dentro das normas do Senado. Fazer isso não configura obstrução alguma. Apenas queria ter informação de segurança sobre minha residência”, disse Gleisi, por meio de nota. Segundo ela, nada foi encontrado.

A defesa do senador Edison Lobão também reconheceu que o senador solicitou as varreduras em seus endereços particulares, mas em busca de grampos ilegais, não autorizados pela Justiça, acrescentando que nada foi encontrado.

“Não há irregularidade nesse pedido, essa é uma atribuição da Polícia Legislativa”, disse o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro à Agência Brasil. Ele negou que o ex-presidente e ex-senador José Sarney, também seu cliente, tenha solicitado varreduras do tipo.

O senador Fernando Collor divulgou nota em que também nega ter se beneficiado “de qualquer ação da Polícia Legislativa do Senado Federal que seja estranha às suas funções institucionais”.

Operação Métis

A Polícia Federal esteve por cerca de três horas nas dependências da Polícia Legislativa, no subsolo do Senado, na manhã desta sexta-feira. Foram retiradas 10 malas de documentos e equipamentos eletrônicos para busca de escutas ambientais.

Ao todo, foram cumpridos nove mandados judiciais na operação, denominada Métis, sendo cinco de busca e apreensão e quatro de prisão temporária. Um dos presos foi o diretor da Polícia do Senado, Pedro Ricardo Carvalho, homem de confiança de Renan Calheiros.

Os outros policiais legislativos presos foram Everton Taborda, Geraldo Cesar de Deus e Antonio Tavares. Todos foram encaminhados para a superintendência da Polícia Federal em Brasília.

Eles vão responder pelo crimes de associação criminosa armada, corrupção privilegiada e embaraço à investigação de infração penal. Somadas, as penas podem chegar a 14 anos de prisão, além de multa.

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