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Muquém do São Francisco: vereador tem ação popular contra Prefeito

12/10/2016

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No dia 29 de setembro, o vereador Mylton Pereira, da cidade de Muquém do São Francisco, ajuizou uma ação popular em face do prefeito Márcio Mariano e da empresa Status Consultoria, tombada sob o n. 2803-14.2016.4.01.3303 e em curso na Justiça Federal de Barreiras, sob a suspeita de lesão aos cofres com relação ao transporte escolar, com a utilização de recursos públicos federais.

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Segundo a auditoria realizada e que instrui a petição inicial, foi feita uma comparação de gastos  com os municípios de Tabocas do Brejo Velho e Cotegipe no tocante ao transporte escolar, tendo como referência o perfil demográfico com dados extraídos do IBGE e a relação de alunos matriculados extraídos do censo escolar do FUNDEB e INEP.

A conclusão a que a auditoria teria chegado é de que os dados demográficos de Muquém do São Francisco se aproximam dos dados demográficos de Cotegipe. No entanto, as despesas realizadas com o transporte escolar pelos municípios são desproporcionais. 

Enquanto Cotegipe gastou R$ 840.693,80 (Oitocentos e quarenta mil seiscentos e noventa e três reais e oitenta centavos) com recursos do FUNDEB para atender despesas com serviços prestados no transporte escolar da rede municipal de ensino, Muquém do São Francisco gastou R$ 1.229.434,00 (Hum milhão duzentos e vinte e nove mil quatrocentos e trinta e quatro reais) para a mesma finalidade.

A peça acusatória ainda aponta que, somente nesse exercício de 2016, enquanto Cotegipe e Tabocas do Brejo velho gastaram R$ 422.863,50 e R$ 441.324,97, respectivamente, Muquém do São Francisco já atingiu a cifra de R$ 809.909,61 (quase o dobro), conforme os detalhes de pagamento do Sistema Integrado de gestão e Auditoria do Tribunal de Contas dos Municípios. 

O que o vereador pretende é que a lesão aos cofres públicos seja reconhecida pela justiça e que esta venha a condenar o prefeito e os demais réus a ressarcir o erário por eventuais desvios ou gastos desmedidos.

O vereador ainda representou o prefeito junto ao Ministério Público Federal, sobre os mesmos fatos, no dia 06 de outubro, cuja numeração da representação é 05632/2016.

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