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Senado aprova projeto-de-lei para renegociação de dívidas de agricultores

20/09/2016

As dívidas contraídas por agricultores das regiões abrangidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) poderão ser quitadas ou renegociadas com descontos até 29 de dezembro de 2017.

As novas regras, previstas em projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 733/2016, foram aprovadas nesta terça-feira (20) pelo Senado e encaminhadas para sanção presidencial.

roberto

Engrossando o apelo a Temer para que sancione sem vetos o projeto de conversão, Roberto Muniz (PP-BA) sugeriu que os bancos públicos façam uma espécie de mutirão para renegociar as dívidas dos agricultores rapidamente.

Muniz lembrou que os agricultores precisam começar a trabalhar a terra já em outubro, para se beneficiar das chuvas de fevereiro e março. O parlamentar também criticou a necessidade da certidão negativa de débitos para renegociar as dívidas dos produtores rurais, pois, a seu ver, essa é uma exigência descabida.

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