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Temer troca comando da EBC com um canetaço

02/09/2016
Sede da EBC em Brasília

Sede da EBC em BrasíliaABR

Decreto publicado hoje (2) no Diário Oficial da União (DOU) altera o Estatuto Social da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com o texto, a empresa passa a ser vinculada à Casa Civil e não mais à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Outra alteração trata do Conselho de Administração da empresa, que passa a ser composto por: um membro indicado pelo ministro-chefe da Casa Civil, que vai exercer a presidência do colegiado;  pelo diretor-presidente; por um membro indicado pelo Ministério da Educação; por um membro indicado pelo Ministério da Cultura; por um membro indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; por um membro indicado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; e por um representante dos empregados da EBC.

Ainda segundo o decreto, a Diretoria Executiva da empresa será composta por um diretor-presidente, um diretor-geral e quatro diretores, sendo que todos os membros serão nomeados e exonerados pelo presidente da República.

Até então, o diretor-presidente da EBC tinha mandato de quatro anos com permissão para recondução. Agora, o prazo máximo de ocupação do cargo passa a ser quatro anos, sem possibilidade de recondução.

Fim do Conselho Curador

Medida Provisória publicada hoje no DOU  também  define que a EBC seja administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria Executiva e, em sua composição, contará apenas com um Conselho Fiscal e não mais com um Conselho Curador. A lei que criou a empresa previa a atuação de um conselho curador, formado por 22 membros, incluindo representantes da sociedade civil, cujo papel seria “zelar pelos princípios e autonomia da EBC”.

Troca no comando da EBC

Por fim, a edição de hoje do DOU também traz a exoneração de Ricardo Melo do cargo de diretor-presidente da EBC e a nomeação de Laerte Rímoli para a função.

Todos os decretos e a medida provisória em questão foram assinados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que exerce o cargo de presidente da República enquanto Michel Temer participa de reunião do G-20 na China.

Para milhares de pequenos veículos de comunicação, como O Expresso, que tinham na Agência Brasil uma importante fonte de informação, isenta e precisa, é uma perda irreparável. Agora teremos apenas a “voz do dono” transmitida pelo complexo de comunicação. Os ditadores sabem: primeiro calar a voz da imprensa. O resto se resolve por baixo dos panos.

2 Comentários leave one →
  1. O Observador permalink
    02/09/2016 23:25

    Voz isenta?? Tem certeza que você acha isso? O cara é um crasso militante petista e você vem dizer que se tratava de voz isenta! Tá de sacanagem heim! Acredito que se colocar um profissional sem preferências partidárias, não filiado a partido político, com experiência e competência comprovada…ai sim, acredito que o conteúdo veiculado na EBC vai realmente atender a todos sem distinção!

  2. Julya dos Santos permalink
    03/09/2016 11:51

    Acreditar na isencao da EBC, qualquer que seja o governo de plantao e o mesmo que acreditar em Papai Noel.

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