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FASB apoia a permanência da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano

19/08/2016

 

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A Faculdade São Francisco de Barreiras (FASB) declara o seu apoio à permanência da Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano. A instituição se junta aos representantes da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que se manifestaram na última terça-feira (16) durante uma Assembleia Pública contrários à desativação da estrutura em Barreiras pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Eles também estiveram presentes em frente ao Fórum Tarcilo Vieira de Melo, onde deveria funcionar em definitivo a Câmara Especial.

Durante a solenidade na Câmara de Vereadores, o presidente da subseção Barreiras da OAB-BA, Alessandro Brandão de Campos, reforçou a importância de manter a estrutura em Barreiras. “Essa desativação é um retrocesso para a Justiça em nossa região. Por existir a estrutura física e desembargadores já nomeados, a desativação viola o direito de acesso à Justiça por causa da distância entre Barreiras e Salvador, onde os advogados precisavam se dirigir em casos de processos julgados em segunda instância pela Justiça Estadual”, explica.

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Instalada em fevereiro do ano passado, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Eserval Rocha, a Câmara Especial do Extremo Oeste Baiano abrangem 26 comarcas, a exemplo de  Barra, Bom Jesus da Lapa, Formosa do Rio Preto , Ibotirama e Luís Eduardo Magalhães. Votada na Assembléia Legislativa, alterando a Lei de Organização Judiciária, a criação da Câmara Especial tinha o objetivo de acelerar o julgamento dos processos em segunda instância e diminuir os transtornos do deslocamento para os julgamentos em Salvador.

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Presente ao manifesto, a coordenadora do curso de Direito da FASB, Cristiane Pacheco, também classifica a decisão da desativação ao Tribunal de Justiça como prejudicial para a sociedade da região oeste da Bahia.  “Embora ainda não funcione de maneira plena, a Câmara do Oeste foi um avanço para a nossa região. Temos, inclusive, acadêmicos de Direito e que estagiam no local e profissionais graduados da instituição que tem trabalhado diretamente na defesa de casos junto à Câmara Especial”, relata.

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