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Humberto e Muniz acionam ANEEL por mais energia para o Oeste

11/08/2016
Muniz: pronta resposta da ANEEL e solução à vista para carência energética

Muniz: pronta resposta da ANEEL e solução à vista para carência energética

Um dos fatores limitantes à industrialização e à expansão da irrigação do extremo oeste baiano é o fornecimento de energia elétrica de qualidade, estável e suficiente para as demandas. A energia existe, mas está limitada pela capacidade das linhas de transmissão.

O prefeito de Luís Eduardo Magalhães, preocupado com o problema, manteve reunião com o senador Roberto Muniz sobre o assunto. Ato contínuo, o Senador oficiou à ANEEL – Agência Nacional da Energia Elétrica (veja abaixo a íntegra do ofício), que respondeu – VEJA A ÍNTEGRA DO OFÍCIO CLICANDO AQUI – informando que o calvário da agroindústria e dos irrigantes está por acabar.

Diz Romeu Donizete Rufino, diretor geral da ANEEL, em sua resposta à solicitação do Senador:

“Informamos que a ANEEL está providenciando a emissão de ato que autorize as concessionárias Paranaíba Transmissora e São Pedro Transmissora a realizarem as obras sob responsabilidade da ABENGOA que impedem a energização da Subestação Barreiras II 500 kV. A entrada em operação dessas obras, cujo ato autorizativo deve ser emitido até agosto de 2016, está prevista para o final do primeiro semestre de 2017 e acarretará sensível melhora no suprimento à região oeste do Estado da Bahia.”

 

Ofício n. 0001/2016/GSRMUNIZ

Brasília, 14 de julho de 2016.

A Sua Senhoria Senhor

Romeu Donizete Rufino

Diretor Geral da Agência Nacional da Energia Elétrica

ANEEL, SGAN 603, s/n – Asa Norte, Brasília – DF, 70830-030

Assunto: Energia elétrica no oeste da Bahia

Prezado Senhor,

Cumprimentando inicialmente, trazemos apreciação de V.Sª exposição dos produtores agrícolas do oeste da Bahia, região macroeconômica denominada MATOPIBA, por sua ampla abrangência, onde relata a fragilização e precarização da situação do fornecimento da energia elétrica que vem prejudicando a produção agrícola e impedindo o desenvolvimento econômico da região.

Conforme encaminhamento, a estrutura de distribuição de energia para a Região Oeste da Bahia tem como base as subestações de Barreiras e Rio Grande, habilitadas para receber energia do sistema nacional. A capacidade instalada em operação destas duas subestações está saturada, conforme comunicação formal da própria concessionária COELBA, correndo sério risco de colapso do sistema.

Esta situação de falta de energia impede o desenvolvimento da região Oeste.

Empreendimentos já instalados sem energia, ou em funcionamento parcial, de forma muito precária. Problemas seríssimos de qualidade da energia, com alteração constante da tensão inúmeras quedas (faltas) durante os dias. Vale lembrar que a agricultura irrigada necessita fundamentalmente da energia elétrica.

As obras de ampliação das duas subestações e de novas linhas de transmissão estão em andamento, boa parte delas com previsão de conclusão no próximo mês de setembro.

Acontece que uma das empresas responsáveis por uma destas obras é a ABENGOA, em estado de recuperação judicial, com as obras paralisadas desde o início do ano. A empresa é titular de um contrato que contempla o barramento das duas subestações. É uma obra relativamente pequena, mas que impede a entrada em operação da primeira parte do projeto, que é o entroncamento da linha de transmissão de LT 500kv que vem de Luziânia até Barreiras, praticamente pronta, porém paralisada em razão das dificuldades gerenciais da empresa responsável pelas obras.

Como alternativa para uma solução imediata que atenderá nosso problema emergencial, é a ANEEL, através de autorização, transferir a parte da obra da ABENGOA para qualquer empresa (devidamente habilitada) que possua um contrato da mesma natureza em andamento na região, que esteja apta e interessada em finalizar a obra.

Sendo este o pleito dos produtores, submetemos ao crivo e análise de V.Sª a solicitação, verificando a juridicidade e conveniência administrativa do processamento da medida.

Atenciosamente,

Senador ROBERTO MUNIZ

 

 

 

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