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Câmara confirma veto de Temer a projeto que beneficiava agricultura familiar

03/08/2016

A Câmara Federal confirmou, esta semana, oito vetos do presidente Michel Temer, entre eles o Projeto de Lei 6263/09 (veto 19/16), que permitia aos agricultores pegarem novos financiamentos antes de quitarem as dívidas renegociadas.

Esse projeto, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), foi vetado pelo Poder Executivo com o argumento de que a contração de novos empréstimos antes da quitação dos antigos estimularia a inadimplência futura e não teria efeito sobre aqueles que cumpriram com os requisitos e estão adimplentes. Além disso, seria perdido o foco original de estimular o efetivo cumprimento do parcelamento renegociado.

A medida beneficiaria financiamentos feitos com recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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