Skip to content

Oziel Oliveira ainda figura no listão do TCE, como na eleição anterior

29/07/2016

Oziel TCE

Na lista de políticos com contas desaprovadas do Tribunal de Contas do Estado, enviada ao Tribunal Regional Eleitoral, ainda consta o nome do ex-prefeito Oziel Oliveira, que concorreu nas últimas eleições com uma liminar do TJ-BA, cassada tempos depois.

A sentença originada nessa desaprovação de contas de recursos estaduais transitou em julgado no ano de 2011, o que pressupõe que Oziel é inelegível até o ano de 2019, conforme reza a lei da Ficha Limpa.

A Lei Complementar n° 135/2010, chamada Lei da Ficha Limpa, foi criada por meio de iniciativa popular (CF/88, art. 61, § 2°) com o intuito de combater a corrupção eleitoral. Essa lei alterou a Lei Complementar n° 64/1990 incluindo nesta hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.

Sancionada em 19 de maio de 2010 pelo Congresso Nacional e publicada em junho do mesmo ano no Diário Oficial da União, a lei contou com 1,3 milhão de assinaturas de cidadãos de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal.

Veja aqui a lista de gestores públicos com contas desaprovadas pelo TCE, com decisão irrecorrível.

No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: