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Audiência Pública apresenta prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde

30/05/2016

Prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2016, janeiro a abril, do Fundo Municipal de Saúde
A Secretaria de Saúde de Luís Eduardo Magalhães realizou nesta segunda-feira, 30, às 9h, no plenário Arnaldo Horácio Ferreira, na Câmara de Vereadores, uma audiência pública para apresentar a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre do exercício de 2016, janeiro a abril, do Fundo Municipal de Saúde. A Audiência Pública cumpre com a exigência legal nos termos do Parágrafo 4º do Art. 8º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.

Foram expostos demonstrativos de aplicações para o cumprimento dos índices constitucionais conforme Emenda Constitucional nº 29. Este demonstrativo permite que os recursos aplicados nas ações e serviços da área da saúde no município não sofram desvio de finalidade. A lei exige um cumprimento de no mínimo 15% de aplicação da receita resultante de impostos estaduais, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento das ações e serviços públicos de saúde. O percentual aplicado em Luís Eduardo Magalhães está acima do limite constitucional, com 19,27% ou R$ 11.047.639,08.

 

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3 Comentários leave one →
  1. Fábio Smidth permalink
    30/05/2016 16:44

    Como sempre para um a meia dúzias de funcionários da saúde é claro, isso é transparência de verdade, enquanto isso as contas do prefeito exercício 2015, estão jogadas dentro do almoxarifado a disposição do públic kkk

    • LEMBR permalink
      31/05/2016 15:45

      Você deve ser mais um desses imbecis que só sabe falar nas redes sociais, nunca deve participar de nada, nem associações nem grupos de bairros, mas se acha no direito de na soberania de sua inteligencia criticar todo mundo. Você tava lá?? Não então vá a mer…….

  2. Alan permalink
    03/06/2016 21:09

    Essas audiências públicas de prestação de contas nunca são divulgadas para o povo não participar. Uns gatos pingados são obrigados a participarem por terem cargos comissionados. Não há transparência sem divulgação do dia, horário e local dessas audiências.

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