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“Estado de Emergência” é assunto delicado e deve ter base em levantamentos oficiais

02/05/2016

 

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Sérgio Pitt, secretário de Indústria e Comércio e produtor rural, pronunciou-se nesta sexta-feira, sobre a possibilidade de decretação do chamado “Estado de Emergência” no município de Luís Eduardo Magalhães e Região, tendo em vista a significativa frustração da safra agrícola. O tema já esteve em debate entre autoridades e representantes de uma parcela do agronegócio. Sérgio Pitt diz que o assunto é delicado:

– Toda a extensa região do MATOPIBA foi duramente afetada pelo estio. Esta demanda deve ser conduzida para atender todo o MATOPIBA, com apoio dos Municípios, Estados, CNA e Ministério da Agricultura. O trabalho deve estar fundamentado em levantamentos técnicos, quantificando as reais perdas.

Pitt acrescenta:

-Se declaramos individualmente o estado de emergência, estaremos “carimbando” o município como zona de risco, rebaixando o grau de risco de crédito entre os agentes financeiros, que se pautam pelos Acordos de Basiléia, um conjunto de acordos bancários firmados entre vários bancos centrais de todo o mundo para prevenir o risco de crédito, criando exigências mínimas de reserva de capital.”

Segundo Pitt, já se tem notícias de que o Ministério da Agricultura iniciou o levantamento das perdas. “Com isso poderemos minimizar os abalos creditícios dos produtores.”, confirma o Secretário.

Pitt esclarece ainda:

“O afastamento do agravamento do risco previsto na Resolução n°2682 é possível desde que haja uma regulamentação legal específica. Temos como exemplo o que foi feito no Rio Grande do Sul, quanto, em função da seca que atingiu aquela região na safra 2011/2012, o BACEN publicou a Resolução n° 4.161/2012, autorizando as instituições financeiras a renegociarem as dívidas rurais, sendo as parcelas de investimentos para mais uma no final do contrato, e os custeios com pagamento de 20% e o saldo para pagamento em 10 anos.”

Com esta medida, os produtores terão só o comprometimento na capacidade de pagamento da parcela prorrogada, mas fogem ao agravamento do risco imposto pela Resolução n° 2682 (classificação de risco – Acordo de Basiléia).

 

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