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OAB-LEM pede mais agilidade no Cartório Eleitoral

28/04/2016

OAB

Juiz Marcelo Junqueira, Juiz Corregedor Fábio Bastos e o Presidente da OAB Gilvan Antunes

A OAB ingressou com Procedimento Administrativo perante o Tribunal Regional Eleitoral Da Bahia, direcionado ao presidente Mário Alberto Hirs, protocolada no dia 20 de abril, na petição a OAB informa que teve reunião no dia 15 de abril com o Juiz Eleitoral, Dr. Claudemir Pereira, que relatou deficiências no atendimento de alistamentos e transferências eleitorais em Luís Eduardo Magalhães.

A OAB argumentou no pedido que o Juiz Eleitoral e a prefeitura de Luís Eduardo Magalhães já haviam pedido providências ao TRE, no sentido de melhorar os atendimentos no Cartório eleitoral, no entanto, não haviam ainda sido atendidas.

A OAB sustentou no requerimento que o município de Luís Eduardo Magalhães conta com uma população de mais de 80 mil habitantes, com mais de 45 mil eleitores, tendo uma grande e crescente demanda diária para atendimento de alistamentos e transferências eleitorais, com atendimento das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, contando com o apoio da Prefeitura Municipal, que cedeu 2 (dois) servidores.

No entanto,  a OAB afirmou que a Zona Eleitoral recebeu apenas dois kits biométricos pelo TRE, o que permite a realização de pouco mais de 50 (cinquenta) atendimentos por dia, o que ocasiona deficiências no atendimento, com enormes filas, tendo a população interessada ter que vir na noite do dia anterior para conseguir uma senha para atendimento no dia seguinte, o que ganhou grande repercussão na mídia, inclusive sendo noticiado em matéria veiculada na TV Bahia e no G1.

Os representantes da OAB, Dr. Luiz Viana Filho e Dr. Gilvan Antunes foram recebidos pelo Juiz do TRE, Dr. Marcelo Junqueira Ayres Filho, que envidou todos os esforços para que o pleito da OAB fosse atendido, marcando de imediato reunião com o Juiz Corregedor do TRE, Dr. Fábio Bastos, bem como com assessoria da presidência do TRE, para que agilizasse no atendimento do pedido.

Gilvan Antunes relatou a relevante importância dos alistamentos e transferências eleitorais para Luís Eduardo, tendo em vista ser critério de repasse orçamentários para o município, bem como para a vinda de mais servidores e juízes para a Comarca, sustentando que o município de Luís Eduardo tem uma das maiores taxas de crescimento do Brasil, devendo ter um tratamento diferenciado pela Justiça Eleitoral da Bahia.

 No Procedimento Administrativo que foi ingressado do Tribunal Eleitoral, a OAB solicitou a disponibilização de mais um kit para leitura biométrica, bem como a realização do serviço em caráter extraordinário nos feriados e finais de semana. O pedido foi acatado pelo Tribunal Eleitoral, e neste final de semana o Cartório eleitoral já funcionará para atender os alistamentos e transferências.

A OAB solicitou também ao Presidente do Tribunal Eleitoral a construção do Fórum para a Justiça Eleitoral no município de Luís Eduardo, sendo que o Juiz Eleitoral Dr. Marcelo Junqueira está se empenhando junto ao Tribunal para marcar uma reunião com o Presidente Mario Hirs, para que se iniciem os estudos da construção da sede da Justiça Eleitoral.

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