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Batata quente: Juíza do TJ de São Paulo declina do processo contra Lula em favor da Justiça Federal

14/03/2016
Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira

Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira

A Justiça de São Paulo encaminhou para as mãos do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), a denúncia e o pedido de prisão preventiva feitos pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula.

A Justiça paulista decidiu que o caso do tríplex em Guarujá (SP) já era alvo da Operação Lava Jato e que os crimes investigados são de esfera federal. A decisão da 4ª Vara Criminal da Capital foi divulgada nesta segunda-feira pelo Tribunal de Justiça do Estado.

A juíza Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira declinou da competência para atuar no processo e decidiu levantar o sigilo do caso. Em sua decisão, ela escreveu que, conforme Moro, os favores indevidos recebidos pelo ex-presidente têm relação com as empreiteiras investigadas na Lava Jato.

Ela citou despacho em que o juiz federal fala em “fundada suspeita de que o ex-presidente teria recebido benefícios materiais, de forma subreptícia, de empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato, especificamente em reformas e benfeitorias de imóveis de sua propriedade”.

Os promotores de Justiça do MP/SP devem estar se perguntando: “Por que hasta la vista, baby?” “O que significa isto?”.

Ação contra Sérgio Moro

O portal Sul 21 noticia hoje que, no dia 9 de março, o advogado Werner Becker, a advogada Rejana Maria Davi Becker e quatro presidentes de sindicatos do Rio Grande do Sul protocolaram uma representação junto ao Procurador Chefe do Ministério Público Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, pedindo a instauração de ação penal pública incondicionada contra o juiz Sérgio Moro ou a abertura de inquérito para averiguar a responsabilidade administrativa e penal desse magistrado no episódio envolvendo a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para comparecer a uma delegacia da Polícia Federal, no dia 4 de março deste ano.

A representação considera que a conduta de Sérgio Moro no episódio configura ilícitos penais previstos na legislação que trata do crime de abuso de autoridade.

A entrevista com Werner Becker é especial. O leitor poderá inteirar-se da íntegra clicando aqui.

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