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Associação do Ministério Público apoia promotores no caso de Formosa do Rio Preto

05/01/2016

A Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), entidade privada que congrega e, legitimamente, representa Promotores e Procuradores de Justiça da Bahia, ativos e aposentados, vem a público, a propósito da recente declaração do Prefeito de Formosa do Rio Preto, veiculada pela imprensa, externar seu irrestrito apoio aos Promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, e esclarecer que:

É vocação Constitucional do Ministério Público defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses coletivos, sendo uma de suas missões institucionais promover a ação civil pública para a defesa do patrimônio público, nos termos dos arts. 127 e 129 da Carta Magna;

A ação civil pública ajuizada foi fruto de legítima investigação conjunta, com designação publicada na imprensa oficial, e se embasou na proteção do erário, do interesse público e da legalidade;

A AMPEB reafirma seu apoio aos Promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus na defesa incansável do patrimônio público, repudiando ataques pessoais a qualquer Membro desta Instituição, e afirmações inverídicas e tendenciosas, que tentam atingir a independência funcional e macular o excelente trabalho desempenhado pelos Promotores indicados, grandes profissionais que sempre honraram o Ministério Público na proteção da moralidade administrativa e do patrimônio público.

Janina Schuenck
Presidente da Ampeb

Entenda o caso:

Segundo um dos titulares da coluna “Tempo Presente”, do jornal A Tarde, Biaggio Talento, a Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb) não gostou dos ataques do prefeito de Formosa do Rio Preto Jabes Nogueira aos promotores André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, acusados de “má-fé” pelo gestor, que foi denunciado à Justiça por, supostamente, superfaturar uma abra fantasma.
O caso é incomum. Conforme os promotores, o prefeito aproveitou que moradores da comunidade Vereda do Gado reformaram uma ponte para assumir a obra como da prefeitura, pagando R$ 165 mil à construtora WKH pelo “serviço”.

Jabes disse que tudo não passou de um erro tipográfico: a prefeitura reformou a ponte de Vereda do “Gato” e não do “Gado”. Afirma que os promotores sabiam disso e mesmo assim ele foi denunciado. Em nota, a Ampeb diz que as afirmações do prefeito são “inverídicas e tendenciosas” e que a “ação civil pública ajuizada foi fruto de legítima investigação conjunta”.

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