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Prefeito e dois secretários de Formosa do Rio Preto são acusados de superfaturar obra fantasma

18/12/2015

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O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça André Luís Fetal e André Garcia de Jesus, ajuizou na última terça-feira, dia 15, ação civil pública por ato de improbidade administrativa, com pedido de liminar, contra o prefeito de Formosa do Rio Preto, Jabes Lustosa Nogueira Júnior; os secretários municipais de Transportes e Serviços Públicos, Arnaldo Rocha Serpa, e de Infraestrutura e Saneamento, Vitor Barreto Galvão; o engenheiro civil da Prefeitura Municipal, Francisco Valter Guimarães Santos; e contra os empresários Antônio Serpa Filho e Leila Bonfim de Araújo Serpa, sócios da empresa WKH Construções Ltda., também acionada. Eles são acusados de enriquecimento ilícito, de causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da Administração Pública.

Os promotores pedem à Justiça que determine, em decisão liminar, o afastamento do prefeito, do engenheiro e dos secretários, e a indisponibilidade de bens de todos os acionados. Em caráter final, eles solicitam que a Justiça determine a perda dos bens acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, punições previsões na Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o apurado pelos promotores de Justiça durante inquérito civil instaurado em janeiro último, o governo municipal pagou valor superfaturado (até três vezes mais do que o cobrado no mercado), total de aproximadamente R$ 165,5 mil, para a execução da inexistente reforma de uma ponte na comunidade de Vereda do Gado, que, inclusive, teria sido “reformada” com recursos arrecadados pelos próprios moradores locais.

André Fetal e André Garcia destacam outras irregularidades, entre elas o fato da WKH Construções ser a única licitante em processo licitatório de contrato para construção de nove pontes da ordem de quase R$ 1,5 milhão, quando a empresa tem em seu quadro societário pessoas que possuem parentesco com o próprio Jabes Lustosa, uma vez que o empresário Antônio Serpa Filho é sobrinho da avó do prefeito, portanto seu primo. “Resta patente que a atuação lesiva ao erário formosense se reverteu em benefício unicamente familiar”, escrevem os promotores. Eles apontam ainda a falta de projeto e ausência da Anotação de Responsabilidade Fiscal (ART) para a obra na ponte de Vereda.

A informação é da assessoria de comunicação do Ministério Público da Bahia.

 

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