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LEM: Vereador confunde bens públicos com bens privados.

04/10/2015

reinildo 1

O vereador Reinildo Nery dos Santos tem certeza absoluta que o dinheiro do contribuinte tem o mesmo aspecto, cor e cheiro do seu. Por isso confunde-os e acha muito correto que trafegue no carro do Legislativo, com a gasolina do Legislativo, num dia de domingo, quando o veículo deveria estar na garagem desde as 18 horas de sexta-feira, encerramento do expediente. 

reinildo 2

O artigo 312 do código penal diz que apropiar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo em proveito própio ou alheio é crime de peculato com pena de reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Decisão do STJ diz que “há um induvidoso desvio de poder, considerando que o bem de propriedade pública foi utilizado com finalidade estranha ao interesse público, distante do exercício da atividade parlamentar.”

Outra decisão do STJ diz que age, infringindo disposições da Lei de Improbidade Administrativa , quem, sendo agente público ou não, induza ou concorra para a prática de ato tipificado como ímprobo administrativamente ou dele se beneficie sob qualquer forma ou modo, direta ou indiretamente. Constitui ato de improbidade administrativa, descrito no caput do art. 11 , a conduta contrária aos princípios que regem a Administração Pública, consistente em utilização de veículo oficial.

Com a palavra o Ministério Público da Bahia, diante das recorrentes infrações de Reinildo e de outros vereadores, que trafegam lampeiros pela cidade nos carros da Câmara.

 

 

 

3 Comentários leave one →
  1. ivaldoAlves permalink
    04/10/2015 21:00

    Amigo, os políticos, ou seja, as pessoas que tem um cargo publico concedido pelo povo, tem a ideia de que é dono daquilo que ele “administra”! Observem os prefeitos, governadores, presidentes, senadores, deputados e vereadores, para falar em público colocam ar na barriga e gostam de passar por cima da constituição. Os governantes e políticos tem tomar como norte as regras da constituição e não seu interesse próprio! Daqui a 500 as coisa eram do mesmo jeito, vc duvida??

  2. lem permalink
    05/10/2015 7:59

    2016 vamos colocar pessoas que realmente tem compromisso com a cidade, com o povo, vamos dar uma boa resposta pra muitos aventureiros.

  3. Somente políticos? Comissionados também! permalink
    05/10/2015 8:40

    Opa, até que enfim algo assim. Mas aí, não se engane que somente vereadores fazem isso. Vá na Prefeitura, observe alguns funcionários comissionados de algumas secretárias lá, Diretores e outros. Esses usam o carro para coisas pessoais de domingo a domingo. Combustível público para fazer coisas pessoais. Secretária de tributos mais especificamente!!

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