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PEC altera nomeação de novos ministros da Suprema Corte

18/09/2015

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (16), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/11, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que altera o critério de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, todos os ministros do Supremo são escolhidos pelo presidente da República e depois aprovados pelo Senado. De acordo com a proposta, dos 11 ministros, apenas dois seriam indicados pelo presidente da República.

As outras indicações seriam divididas entre várias entidades: três seriam listados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou entre os próprios ministros do STF; outros dois seriam indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); dois teriam indicações do Ministério Público Federal (MPF); a Câmara seria responsável por indicar um dos ministros e o Senado, mais outro.

O relator da proposta, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), não viu problemas jurídicos na análise do texto pela Câmara, até porque, lembrou o parlamentar, já estão sendo analisadas outras propostas sobre o assunto. O escolhido deve ter notório saber jurídico e deverá posteriormente ser sabatinado pelo Senado Federal, que, até hoje, aprovou todas as escolhas do Executivo.

Leia mais no Congresso em Foco 

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