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Oziel quer resolver seus problemas jurídicos em 30 dias no âmbito da Justiça Estadual

26/01/2015

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Cidadão bem informado nos assuntos políticos da aldeia mimosense, afirma que Oziel Oliveira tem esperança de, no curto espaço de tempo de 30 dias, resolver os impasses jurídicos eleitorais que impedem a sua candidatura ao governo de Luís Eduardo Magalhães. Deixando de ser deputado neste dia 1º de fevereiro, quando tomam posse os deputados eleitos para a 55ª Legislatura, o Deputado perde também o fôro privilegiado e seus processos voltam ao âmbito da Justiça do Estado da Bahia.

Oziel Oliveira teve, em agosto de 2012, sua candidatura à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães impugnada pela Justiça Eleitoral. Depois de apelar ao Tribunal de Justiça, ganhou liminarmente o seu direito de concorrer. No entanto, essa liminar foi cassada em 2013, voltando o Deputado a ser incluído na Lei da Ficha Limpa. Como a decisão do Tribunal de Contas dos Municípios transitou em julgado em 2011, Oziel estaria inelegível até 2019, oito anos depois.

A decisão de não concorrer à reeleição à Câmara dos Deputados partiu justamente dessa perda do fôro privilegiado. Oziel acredita que na Justiça de segunda instância terá mais sucesso.

Ao todo, Oziel Oliveira responde, no STF, por seis ações penais e oito inquéritos:

AP/576 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações

AP/574 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade

AP/575 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações

Inq/3107 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações

Inq/3108 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações

Inq/3109 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações

Inq/3190 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais

AP/609 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais

Inq/3304 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações

Inq/3330 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais

Inq/3428 DIREITO PENAL | Crimes contra a Fé Pública | Uso de documento falso

AP/688 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações

Inq/3534 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Boca de urna

AP/889 DIREITO PENAL | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais | Boca de urna.

 

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One Comment leave one →
  1. Felipe permalink
    27/01/2015 14:37

    Caraiiiiiiiiiiiiiiivéio!!!!!! E esse sem vergonha ainda quer ser prefeito em LEM, vai roubar ns inferno!

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