Pular para o conteúdo

Contas públicas da Prefeitura de Luís Eduardo em 2013 são aprovadas

27/11/2014

???????????????????????????????

Extra-oficialmente, informou-se hoje que as contas públicas públicas de Humberto Santa Cruz, na condição de gestor do Município, foram aprovadas no Tribunal de Contas dos Municípios. Ainda não se tem notícia de restrições.

O TCM votou, no entanto, pela rejeição das contas da Prefeitura de Jacobina, de responsabilidade de Rui Rei Matos Macedo, referentes ao exercício de 2013, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, além da realização de gastos irrazoáveis com limpeza urbana.

O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, aplicou multa de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais de R$ 889.010,94, com recursos pessoais do gestor, sendo R$ 655.166,42, em decorrência de divergência entre o valor escriturado do saldo bancário e o apurado nos extratos; R$ 211.307,09, pela saída de numerário de diversas contas bancárias sem documento de despesa correspondente; R$ 21.750,00, em razão da ausência de comprovação da despesa; e R$ 787,43, em virtude do pagamento de multas de trânsito sem o devido reembolso do condutor infrator.

O resultado da execução orçamentária importou em déficit de R$ 2.870.439,09, porquanto foram arrecadadas receitas de R$ 126.643.999,77 e realizadas despesas de R$ 131.266.072,22. Os créditos especiais abertos no montante de R$ 192.654,80, além de extrapolarem o limite autorizado na lei nº 1.128/13 (R$ 182.654,80), a fonte indicada para suporte no excesso de arrecadação dispunha apenas de R$ 124.979,64, valor inferior ao montante previsto de R$ 182.654,00 pela administração, restando, portanto, violado o quanto disposto no art. 167, V, da Constituição Federal.

O relatório técnico registrou que, no período de 90 dias, a prefeitura promoveu despesas com limpeza urbana de R$ 8.029.981,79, correspondente a 6,3% da receita arrecadada, montante considerado excessivo pelo relator. Também foi identificada a ocorrência de dispensa irregular de licitação no valor de R$ 43.210,00.

Também foram rejeitadas hoje as contas de Santa Cruz Cabrália, Alcobaça e Itamaraju.

One Comment leave one →
  1. José da Silva permalink
    29/11/2014 9:25

    Essa notícia poderia ter sido muito boa, se as contas não tivessem sido julgadas pelo Ilustríssimo Conselheiro do TCM, e Ex. Ministro das Cidades Mário Negromonte, que deixou o ministério devido aos escândalos de corrupção durante a sua passagem por lá, e agora indicado pelo Governador Jacques Wagner para o TCM-BA, buscando dar uma ajudinha para os nobres Prefeitos, e como vão precisar principalmente o Prefeito de Luís Eduardo Magalhães, esse pode ficar tranquilo de agora em diante, pois sabe que pode fazer o que bem entender com o dinheiro público e de maneira alguma vai ter suas contas rejeitadas. É cada uma que esse PT/PP nos apronta, Adarico Negromonte, irmão de Mário Negromonte que é amigo de Humberto Santa Cruz, essa é muito boa, entendeu meu caro editor kkkkkkkkk!

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: