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Depois de 10 anos, Brasil e EUA chegam ao fim da luta pelo comércio do algodão

01/10/2014

Até que enfim, condições igualitárias de comércio internacional entre Brasil e Estados Unidos

Até que enfim, condições igualitárias de comércio internacional entre Brasil e Estados Unidos

Após mais de uma década de disputa perante a Organização Mundial do Comércio (OMC), o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) selaram em 1 de outubro de 2014 o fim do contencioso WT/DS 267.

A emblemática disputa chega ao final com nova vitória para os produtores brasileiros de algodão que, no Memorando assinado entre os dois países, conseguiram garantir princípios básicos para a concorrência no mercado internacional.

Há um ano, quando os norte-americanos pararam de pagar os pagamentos devidos ao Brasil, a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (ABRAPA) e o Governo Federal vêm levantando e analisando intensamente todas as opções de resolver o contencioso da forma mais favorável aos produtores brasileiros e ao Brasil.

Hoje, após a intensificação da pressão brasileira, de meses de estudos e de diversas rodadas de negociação chefiadas pelo Itamaraty, a ABRAPA está convencida de que o entendimento alcançado entre os dois países foi a melhor solução para os produtores brasileiros de algodão e para o agronegócio.

Isso porque, dentre as mudanças conquistadas, a mais importante, relativa ao programa GSM-102 – especialmente no tocante ao aspecto de que os EUA não oferecerão garantias para crédito à exportação com prazo superior a 18 meses -, não valem apenas para o algodão, mas para todo o agronegócio.

Ademais, dentre as conquistas brasileiras no entendimento com os EUA estão: (i) a transferência US$ 300 milhões para o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA) ainda nesse mês de outubro e; (ii) a flexibilização no uso dos recursos do IBA para assistência técnica e capacitação relativas ao setor cotonicultor do Brasil e relativas à cooperação internacional no mesmo setor em países da África Subsaariana, em países membros ou associados do Mercosul, no Haiti ou em quaisquer outros países em desenvolvimento segundo acordado pelas partes.

Importante notar que o entendimento firmado por Brasil e EUA não implica no reconhecimento brasileiro da compatibilidade com os acordos da OMC das medidas discutidas no contencioso do algodão e de outras medidas na Farm Bill 2014, nem prejulga se as recomendações e decisões do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) foram implementadas corretamente.

Mais que isso, após anos de negociações emblemáticas na historia brasileira, a ABRAPA agradece publicamente o empenho do Itamaraty e do governo brasileiro desde o início do contencioso e, sobretudo, nesta etapa final de negociação de um acordo que contempla em grande medida as preocupações dos produtores brasileiros de algodão.

O encerramento bem sucedido deste contencioso, todas as lições aprendidas e o resultado exitoso do trabalho em equipe dos setores público e privado servirão de parâmetro para futuras vitórias do agronegócio brasileiro na arena internacional.

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