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Tribunal do Oeste: posição dos magistrados é rechaçada pelo Governo e AGU

29/09/2014
Eserval Rocha

Eserval Rocha

A Advocacia Geral da União (AGU) e o Governo da Bahia, em pareceres, se manifestaram de forma contrária a ação direta de inconstitucionalidade, impetrada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), contra a Lei Eserval Rocha, que cria a Câmara do Oeste do Tribunal de Justiça.

A ação é relatada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta para criar a Câmara do Oeste foi apresentada pelo desembargador Eserval Rocha, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

A AGU afirmou que a Constituição Federal, através da Emenda à Constituição 45/2004, “institui a possibilidade de criação de Câmaras regionais, com o objetivo de incentivar a descentralização dos funcionamentos dos Tribunais de Justiça” para facilitar o “acesso ao segundo grau de jurisdição para os cidadãos que vivem em localidades distantes das capitais das unidades federativas”.

A Advocacia-Geral, em seu parecer, destaca que a Lei Eserval Rocha encontra amparo legal na Lei de Organização Judiciária da Bahia (Loman), e que o projeto de lei foi criado diante da necessidade da região de ter um órgão da Justiça de segundo grau, diante sua distancia com a capital, e que nem a videoconferência e o processo digital podem “substituir determinados atos os quais sempre demandarão a presença das partes e dos seus advogados”.

As iniciativas em prol do desenvolvimento do chamado “Além São Francisco” parecem sempre sofrer uma reação, nem sempre justa, nem sempre justificável. Que à Justiça da Bahia faltam recursos financeiros e de pessoal, todos sabem. Mas tentar arguir inconstitucionalidade à uma iniciativa prática e de rara eficácia, parece um exagero.

2 Comentários leave one →
  1. Mário Machado permalink
    29/09/2014 9:58

    A Câmara do oeste é importante? Sem duvida, mas maior importância deveria se dar aos primórdios do cumprimento da LOMAN com suas previsões metafóricas de juizes e servidores nas comarcas, o que não ocorre. Em LEM faltam juizes e serventuários, em Barreiras idem. Antes de construir uma casa temos que que fazer um alicerce bem firme, o que não ocorre. Onde estão os juizes e os serventuários que o Oeste tanto precisa?

  2. 29/09/2014 21:33

    Isso é por que o povo do litoral não que ir para o interior. Na primeira oportunidade, juízes e promotores, buscam se aproximar das praias. Nesse ritmo o governo terá que criar também o Mais Juízes e o Mais Promotores e tentar preencher as inúmeras vagas e necessidades do oeste da Bahia, quem sabe com magistrados cubanos, hein!?!? Kkkkkkk

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