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Veja com quem estamos lidando: Justiça bloqueia dinheiro do DNIT para correção de obra

17/09/2014

Valor bloqueado seria suficiente para garantir as melhorias para a BR-259 determinadas pela Justiça em 2006, mas que não estão sendo cumpridas totalmente pela autarquia

O Ministério Público Federal em Colatina (MPF/ES) conseguiu o bloqueio de verbas públicas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no valor de R$ 391.836.724,66. Segundo decisão da Justiça, o bloqueio faz-se necessário tendo em vista a demora da autarquia em realizar ações concretas, determinadas judicialmente desde 2006, que contribuam para a segurança dos cidadãos que trafegam pela BR-259.

Além do bloqueio de verbas, a Justiça determinou a intimação do diretor-geral do Dnit, do superintendente regional da autarquia e do ministro dos Transportes para que adotem as medidas necessárias ao fiel cumprimento da sentença executada. Também decidiu pela intimação da Corregedoria do Dnit, para que ela adote as medidas administrativas necessárias à apuração de eventuais faltas funcionais de seus agentes.

A decisão faz parte do processo de execução provisória 0000600-92.2013.4.02.5005, proveniente da ação civil pública de número 0000125-83.2006.4.02.5005, movida pelo MPF/ES em 2006 visando a melhores condições de trafegabilidade na BR-259. No mesmo ano, a Justiça concedeu liminar obrigando o Dnit a realizar melhorias como a correção do traçado do desvio feito no Km 28, conhecida como curva da morte, próximo ao distrito de Baunilha, em Colatina; a adequação da sinalização horizontal e vertical da rodovia; o recapeamento da pista; a adequação do acostamento em alguns trechos; bem como a instalação e a operação de postos de pesagem.

A maior parte das determinações judiciais, no entanto, não está sendo cumprida pelo Dnit. Na decisão, inclusive, a Justiça frisa que “efetivamente, já se vão mais de oito anos para a consecução de obras que possibilitem o cumprimento da decisão liminar” e que verifica “que as medidas tomadas pela autarquia, em sua maioria, figuram como promessas”. Isso “pode resultar grave dano às pessoas que trafegam pela BR-259, ante a incompatibilidade da estrutura viária com o volume do tráfego existente”. 

Obras com risco – O Ministério Público Federal em Colatina vem acompanhando de perto as questões envolvendo a BR-259 no estado, especialmente a que diz respeito ao valor da nova obra do Km 28. O trecho, considerado de alto risco para quem trafega na região, está em obras para a correção do traçado desde 2009 e já foi alvo da ação civil pública e também é tema de dois inquéritos civis públicos – um por dano ao erário e improbidade administrativa e outro com relação a problemas ambientais identificados no trecho.

Para se ter uma ideia, o trecho do Km 28 da BR-259 já foi construído – a obra custou R$ 7,6 milhões –, mas não foi liberado para utilização em vista do risco que traz para os usuários. O problema de inatividade da rodovia no Km 28 é o deslizamento de pedras oriundas do talude originado do corte para estabelecimento do novo traçado na pista. As obras se fizeram necessárias porque o traçado original cedeu ante o deslizamento da barreira que o sustentava.

Com isso, além de acarretar a não liberação da rodovia, esses problemas acabaram gerando um duplo aditamento de contrato, num total 50% maior que o inicialmente licitado; problemas ambientais graves; e ainda mais riscos para os usuários.

Apesar do edital de licitação ter sido cercado de precauções no que diz respeito às exigências legais, o MPF/ES considera muito insatisfatória a situação em que se desenvolveu a obra e o atual estado da rodovia, pendendo fortes dúvidas sobre a qualidade dos estudos e dos projetos. Por conta disso, a Procuradoria entrou com representação no Tribunal de Contas da União (TCU), para que a Corte tome conhecimento dos fatos e verifique a economicidade da alternativa e sua adequação técnica, além de apurar eventuais responsabilidades e possíveis danos ao erário com relação às obras já executadas.

Outras ações – O MPF/ES ainda possui a ação civil pública 2011.50.05.000315-4, que cobra do Dnit a recuperação dos danos ambientais deixados por algumas obras realizadas na BR-259 entre 2000 e 2007, como a do contorno de Colatina. O MPF/ES já obteve decisão liminar para recuperação imediata do trecho.

A pavimentação de 15km entre a ponte sobre o Rio Pancas e a BR-259 teve início em 2000, mas foi paralisada diversas vezes por falta de recursos, término de contratos, entre outros. De acordo com o último parecer técnico do Iema, realizado em 2010, os danos causados pela obra incluem voçorocas – grandes buracos no solo que podem chegar a 50 metros de profundidade e vários quilômetros de comprimento – em propriedades particulares e no curso da rodovia devido ao mau dimensionamento dos dispositivos de drenagem, sedimentos depositados no leito do rio e falta de cobertura vegetal nas encostas da rodovia, o que pode ocasionar erosão do solo e desmoronamentos.

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