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Vereadores debatem comercialização informal de veículos em áreas públicas. Conselho Tutelar ocupa Tribuna Popular da Câmara.

30/08/2014

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Na sessão da última terça-feira (26/08), os vereadores de Barreiras debateram assuntos relacionados à saúde, segurança pública, contorno viário e com destaque sobre a ocupação indevida de praças públicas por comerciantes informais de veículos automotores.

O vereador Aguinaldo Júnior (PT do B) congratulou-se com a administração municipal pela inauguração da unidade de saúde em Barreirinhas, e propôs Moção de Aplausos pelo dia do Soldado.

Karlúcia Macêdo (PMDB) chamou a atenção para a insegurança pública, dizendo da importância de se garantir o direito de ir e vir do cidadão, apontando para a necessidade de ampliação do policiamento ostensivo e melhoria na estratégia da política de segurança pública.

Para o vereador Eurico Queiroz (PPS) é preciso que a prefeitura interfira de forma efetiva a disciplinar o comércio informal de veículos que acontece pelas praças da cidade, ocupando os estacionamentos e gerando transtornos para os cidadãos que ficam impedidos de ter acesso a estes espaços públicos.

Reportando-se ao atendimento médico no Hospital do Oeste, a vereadora Dra. Graça Melo (PSL), disse que o hospital cumpre o seu papel, mas que é preciso que as prefeituras também façam sua parte, uma vez que o hospital regional não deve cumprir a função de posto de saúde.

O vereador Gilson Rodrigues (PROS), abordou a situação caótica do Contorno Viário de Barreiras, e congratulou-se com os 35 anos da Diocese de Barreiras, comemoração também enaltecida pela vereadora Beza (PSC).

Por sua vez o vereador Lúcio Carlos (SD), fez severas críticas a gestão municipal anterior, alegando que a mesma não deixou marcas positivas no município, no que foi seguido pelo vereador Vivi Barbosa (PC do B), para quem o governo passado marcou negativamente a administração municipal.

Tal posicionamento foi duramente combatido pelos vereadores Otoniel Teixeira (PC do B) e Alcione Rodrigues (PHS), que discordaram veementemente dos dois colegas, os vereadores ainda criticaram a falta de pagamento do transporte escolar, que está prejudicando gravemente os alunos das escolas municipais.

Para o vereador Ben – Hir Aires (PROS), as obras do atual governo ainda estão muito aquém do orçamento do município.

Núbia Araújo (PP) salientou que os vereadores devem manter o nível em respeito aos pares e população nas discussões do parlamento. Já o vereador Rui Mendes (PT do B) enalteceu as intervenções do município no bairro Santa Luzia, e disse que as obras estão acontecendo.câmara 3

Em fala conclusiva, o presidente Tito informou que a Tribuna Popular da sessão de quarta-feira será ocupada pelo presidente do Conselho Tutelar, Sr. Marcos Reis Macêdo Ramos, que terá a oportunidade de falar dos trabalhos desse importante órgão para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes e que também exporá as necessidades para fortalecimento do Conselho.

Destacou ainda que “os vereadores precisam compreender a força e importância da representação popular que fazem na Câmara, sendo cumpridores dos seus deveres nos limites das suas funções, com urbanidade e cortesia para com os colegas, mas sempre priorizando o interesse público.”

Conselho Tutelar ocupa Tribuna Popular da Câmara

camara 2Na sessão da última quarta-feira (27/08) com a presença nas galerias dos alunos da Cooperativa Educacional de Barreiras – COOPEB, a Câmara Municipal de Barreiras recepcionou na Tribuna Popular o Conselho Tutelar de Barreiras. Pelo tempo regimental de meia hora, o presidente da instituição Sr. Marcos Reis Macêdo Ramos explanou sobre a importância do Conselho Tutelar na sociedade conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

De acordo com o presidente do Conselho Tutelar de Barreiras, embora nos últimos tempos tenha havido algumas melhorias na logística e estrutura do Conselho, muita coisa ainda precisa ser feita para que os conselheiros possam trabalhar condignamente. Segundo Marcos Reis, o Conselho Tutelar de Barreiras faz atualmente cerca de 500 atendimentos por ano e com a demanda crescente, é urgente à criação de mais um Conselho Tutelar no município, por haver amparo legal em face da quantidade de habitantes existentes na cidade.

Marcos disse ainda que é preciso que o Conselho Tutelar tenha acesso a serviços de abrangência nacional a exemplo do Sistema de Proteção a Criança e ao Adolescente, que em muito facilitará o atendimento às crianças inclusive obtendo informações atualizadas das ocorrências envolvendo crianças em outras unidades da federação. Todo o pronunciamento do presidente foi acompanhado pelos alunos da COOPEB que assistiam atentamente à sessão.

Após o seu pronunciamento, o presidente Marcos Reis foi sabatinado pelos vereadores Aguinaldo Júnior, Digão Sá, Hipólito dos Passos, Marileide Carvalho, Carlão, Lúcio Carlos e Gilson Rodrigues. Todos interessados nas questões que permeiam o dia a dia dos conselheiros tutelares.

Pronunciando-se no grande expediente, o vereador Gilson Rodrigues (PROS), falou de sua experiência como conselheiro tutelar, relatando como eram difíceis os trabalhos dos conselheiros nos primórdios da criação da entidade, mas que apesar de já ter havido avanços muita coisa precisa ser melhorado ainda.

 

Marileide Carvalho (PSL), falou da importância das ações em parceria, como resultante apontou as cirurgias bariátricas em parceria com a prefeitura de São Desidério, das ações de solidariedade voluntárias no Arboreto e dos banheiros na Santa Luzia com o apoio da Maçonaria.

Já o ex-secretário do Trabalho e Promoção Social do município, vereador Otoniel Teixeira (PC do B), falou da importância do Conselho Tutelar e do empenho de sua gestão para dotá-lo de boas condições operacionais.

Lúcio Carlos (SD) pediu a atenção do poder público para a Praça 24 horas no centro histórico, e que a Comissão de Regularização Fundiária desburocratize os procedimentos para que as pessoas humildes tenham acesso às escrituras de suas casas.

Ao final, o presidente Tito agradeceu a presença dos conselheiros tutelares na pessoa do presidente Marcos Reis e dos alunos da COOPEB presentes na sessão, e pontuou que a Câmara estará empenhando-se na realização de uma audiência pública específica para tratar da regularização fundiária de todo o município. Tito disse ter convicção que por meio do debate sério e esclarecedor, poderá haver um fortalecimento dos trabalhos da Comissão de Regularização Fundiária do município que precisa tornar mais rápida a regularização das escrituras públicas de imóveis particulares por meio de processo administrativo competente.

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