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Entidades de classe se levantam contra condenação de jornalista baiano

05/05/2014
Talento. Com tanto corrupto na gestão pública, juízes se preocupam em condenar crime de opinião.

Talento. Com tanto corrupto na gestão pública, juízes se preocupam em condenar crime de opinião.

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil 

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestaram publicamente contra a condenação, em primeira instância, do jornalista Aguirre Talento. Ele foi condenado a seis meses de serviços comunitários por difamação, após publicação de uma matéria no jornal baiano A Tarde. Um ato público está marcado para o próximo dia 15, para protestar contra a condenação e pedindo que os veículos de imprensa sejam processados, en vez do jornalista.

A presidenta do Sinjorba, Marjorie Moura, explicou que a entidade entrou com ação no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual por denunciação caluniosa. “O que ocorreu é uma tentativa de processar o jornalista para fazer com que ele pare de escrever esse tipo de matéria. Se houve um erro de informação, deveria ter sido pedido um direito de resposta, e isso nem sequer aconteceu”, explicou Marjorie.

A Abraji reforçou o tom crítico à decisão judicial. “Para a Abraji, a decisão de sentenciar um repórter à prisão por um texto publicado é um atentado à liberdade de imprensa. A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil”, informou a associação em nota.

“[Esse tipo de ação] inibe totalmente o nosso trabalho, porque a grande característica é processar o jornalista em vez de processar o veículo. E como você tem tranquilidade de fazer matérias sobre esse tipo de assunto se existe ganho de causa para eles?”, questiona o jornalista Biaggio Talento, pai de Aguirre.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) também divulgou nota em defesa da liberdade de imprensa e pedindo o cumprimento do Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, da ONU. A entidade também demonstrou preocupação com processos movidos contra jornalistas no estado. Segundo seu vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Eduardo Rodrigues, a OAB-BA está aberta para conversar com entidades de classe de jornalistas baianos em prol de uma ação a favor da liberdade de imprensa.

A sentença contra o jornalista foi proferida pelo Juiz de Direito Antônio Silva Pereira, da 15ª Vara Criminal de Salvador, em 22 de abril. Ele entendeu que houve prejuízo ao autor da ação, o empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, após a publicação de matérias publicadas em dezembro de 2010.

Em reportagens publicadas no A Tarde, Talento cita uma denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o empresário e seus sócios por não respeitarem regras de proteção ambiental durante execução de obras. A matéria informava que a prisão de Riella Sobrinho havia sido pedida pelo órgão, mas o empresário negou o fato e acrescentou que a notícia provocou “problemas familiares terríveis”.

Segundo o advogado de Talento, João Daniel Jacobina, a denúncia do Ministério Público retratada na reportagem pedia a condenação e, como consequência disso, a prisão de Riella Sobrinho e de seus sócios. A reportagem, no entanto, possibilitou a interpretação equivocada de que estava sendo pedida uma prisão imediata. “Só que essa imprecisão não foi criminosa. A condenação não cabe por não ter havido dolo, ou seja, intenção de prejudicar. E essa intenção não foi provada no processo”, explicou Jacobina.

O jornalista foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto, com pena revertida à prestação de serviços comunitários e o pagamento de dez salários mínimos a título de “reparação de danos causados pela infração”. Talento recorreu da decisão. A defesa pediu ainda que outros juízes fossem designados para julgar os processos dos sócios de Riella Sobrinho contra o jornalista, uma vez que  Antônio Silva Pereira também estava responsável por esses processos.

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