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Magistrados e especialistas debateram sobre Propriedade Intelectual em Fórum

09/04/2014

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A legislação do software e sua aplicabilidade no ordenamento brasileiro foram discutidas durante o Fórum Internacional de Propriedade Intelectual, que aconteceu nesta última sexta-feira (04) no Hotel Catussaba, no bairro de Stela Maris, em Salvador. O encontro foi realizado pela Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e a The Software Alliance (BSA). Estiveram presentes a presidente da AMAB, Marielza Brandão Franco; o diretor da EMAB, Jatahy Júnior; a diretora sênior da BSA para a América Latina, Montserrat Duran, e o secretário executivo do Conselho Nacional do Combate à Pirataria do Ministério da Justiça (CNCP/MJ), Rodolfo Tamanaha.

Numa primeira etapa do Fórum, foi apresentado um panorama da pirataria no Brasil, as iniciativas do Ministério da Justiça, além do cenário na América Latina, incluindo a legislação e o jurisprudência sobre o tema. Houve ainda um painel de Direito Comparado, apontando o cenário nos Estados Unidos, com as principais decisões do tema naquele país. Participaram o juiz federal americano Edward Danich; o cônsul de Propriedade Intelectual pela América do Sul no U.S. Patente & Trademarket Office (USPTO), Albert Keyack; e o diretor da BSA Brasil; Frank Caramuru.

No painel sobre o ordenamento jurídico brasileiro e a propriedade intelectual nos Tribunais, na segunda etapa, que ocorreu no período da tarde, o juiz baiano e diretor de Informática da AMAB, Pedro Rogério de Castro Godinho, e o juiz federal e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Saulo Casali, abordaram a atual legislação brasileira e as principais decisões envolvendo o uso irregular de software de terceiros. “O tema ainda tem pouca recorrência, mas crescendo bastante”, afirmou Godinho. Também participaram os advogados Daniel Cavaretti e Hugo Prates (BSA).

Ao final, houve um debate entre os participantes, membros da indústria de Software e magistrados. Foram sugeridos protocolos para a criação de fóruns permanentes para discussões e redes de relacionamento e troca de estudos e pesquisas. O Fórum teve a coordenação de Terpsychore Dimas Quirino (EMAB) e Hugo Prates, gerente de projetos da BSA Brasil.

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