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Sementes “salvas”: produtores de algodão têm vitória na Justiça Federal

10/02/2014

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O juiz federal da subseção judiciária de Barreiras, Igor Matos Araújo, decidiu liminarmente reivindicação do Sindicato dos Produtores Rurais, sobre a utilização das chamadas sementes de algodão salvas ou crioulas, aquelas que os produtores utilizam de um ano para outro. Diz a sentença do Magistrado, que deverá ser publicada no Diário Oficial da Justiça nos próximos dois dias.

“Que a União, por meio do Ministério da Agricultura, não proceda a interdição do estabelecimento (fazenda ou área territorial plantada), bem como não aplique a sanção de apreensão e condenação das sementes já plantadas, dos produtores de algodão, filiados à autora (Sindicato), dentro do âmbito territorial de sua atuação, que tenham se utilizado sementes salvas sem declaração de campo e as cultivares melhoradas e ainda não certificadas de origem DB no plantio da safra de algodão de 2013/2014, enquanto se discute o processo.

Na mesma decisão, o Juiz determina que no prazo de 20 dias depois de ter tomado ciência da sentença, os produtores deverão comunicar ao MAPA a origem das sementes plantadas, o local e a área cultivada, juntando a listagem em juízo.

Nesta quinta-feira, os produtores filiados ao Sindicato vão se reunir na sede, às 18 horas, como forma de tomar amplo conhecimento sobre a decisão e tomar as providências para o cadastramento das áreas. Foi o que decidiram hoje pela manhã, em reunião, o presidente do Sindicato, Vanir Kölln; a presidente da ABAPA, Isabel da Cunha; o presidente da Cooperfarms e vice-presidente da AIBA, Odacyl Ranzi; o diretor de negócios da Cooperfarms, Carlos Meurer; e os advogados Carlos César Cabrini e Márcio Rogério de Souza, este último autor da ação junto com José Armando Mascarenhas.

Ao longo da semana estaremos cobrindo a ação do Sindicato Rural e da ABAPA no sentido de informar nossos leitores.

Veja aqui neste link a íntegra da decisão.

buritis fevereiro 1

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