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Barreiras: volta a taxa do esgoto. Câmara vai recorrer.

28/11/2013
O Tribunal de Justiça da Bahia julgou procedente nesta quarta-feira (27) a ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela prefeitura de Barreiras contra o projeto aprovado pela Câmara Municipal que extinguia a cobrança da taxa de esgoto. O processo número 0014710-59.2013.8050000, relatado pelo desembargador José Cícero Landim foi acolhido por unanimidade na corte baiana. Com isso a Embasa fica autorizada a continuar a cobrança de 80% da taxa de esgoto nas contas de água. A decisão já está no site do Tribunal e deve ser publicada nesta quinta feira no Diário Oficial da Justiça.
O presidente da câmara municipal de Barreiras, vereador Carlos Tito, em contato telefônico com o Mural do Oeste, afirmou que a câmara irá recorrer da decisão a instâncias superiores. “O Tribunal de Justiça já havia decidido em decisão monocrática que a cobrança da taxa de esgoto era ilegal. Portanto, para nós o quadro não muda e continuaremos lutando para que o povo de Barreiras não seja penalizado”.

Tito lembrou ainda que paralelo a isso, tramita uma Ação Popular contra o convênio e o contrato da prefeitura com a EMBASA, e quando a Ação Popular for julgada cairá por terra a taxa de esgoto e a prefeitura é quem irá gerir o sistema de abastecimento de água e também o esgotamento sanitário do município. Editado pelo Mural do Oeste.

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  1. gerson permalink
    28/11/2013 11:55

    A justiça baiana é suspeita.Sempre foi controlada politicamente e é totalmente venal(Forante três juízes),o resto é bandalha pura.O TJ baiano é monitorado pelo conselho Nacional de Justiça.A Embasa é controlada pelo governo do estado e é caixa dois de campanha!

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