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Noventa e oito novos juízes são nomeados pelo Tribunal de Justiça

29/08/2013

O Diário do Tribunal de Justiça da Bahia publica hoje, decretos do poder judiciário,  assinados pelo desembargador Mario Alberto Hirs, presidente do TJ, nomeando 98 novos juízes para comarcas do interior da Bahia. Como ainda não foram designados, é provável que um juiz seja enviado para Luís Eduardo Magalhães, haja vista a visita da corregedoria, há menos de 3 meses, e a situação de processos acumulados nesta comarca.

Ato Público da OAB

Os advogados de Barreiras estão se mobilizando para um Ato Cívico de Protesto que será realizado nesta quinta-feira, 29 de agosto, na Câmara Municipal de Barreiras. A Subsecção de Barreiras da Ordem dos Advogados do Brasil elaborou um manifesto expressando a indignação dos profissionais da advocacia com a situação dos órgãos da Justiça Estadual, desprovidos de meios humanos e materiais aptos a solucionar os conflitos de interesses.

Pretende a OAB que sua manifestação seja ouvida pelas autoridades do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, especialmente pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e pelo Conselho Nacional de Justiça. A OAB deseja, também, contar com o apoio da sociedade civil e das entidades que a representam, tanto porque o principal prejudicado com a crise judiciária é o próprio cidadão, como porque considera ser indispensável grande pressão da opinião pública para que o Poder Público saia da inércia.
Embora, de um modo geral se saiba que as deficiências do Poder Judiciário se verifiquem em todo o território nacional em grau maior ou menor, sustentam os advogados barreirenses que a situação local é ‘deplorável’ tal qual como, recentemente, o Ministro Joaquim Barbosa qualificou o desempenho do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em questões relativas à improbidade administrativa.
A fim de demonstrar o apoio da população os advogados estão promovendo um abaixo-assinado, pois a Justiça Estadual se acha, efetivamente, às voltas com milhares de processos sem solução em decorrência da manifesta insuficiência do número de juízes e de serventuários, além da má organização administrativa, o que se infere por ser este o quadro de praticamente todas as comarcas baianas.

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