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As dúvidas sobre o processo eleitoral de Correntina e alguns pontos a ponderar

07/07/2013

Por Lúcio Alfredo

Foto de Marcelo Martins Belarmino.

Foto de Marcelo Martins Belarmino*

Surge agora, depois de 180 dias do Prefeito empossado, o acolhimento do embargo de declaração apresentado pelo candidato, Ezequiel Pereira Barbosa, ao Tribunal Superior Eleitoral. Acolhimento unânime, sete votos a zero.
Embargo de declaração é como se você dissesse alguma frase que não foi entendida por mim; como se fosse feito algo sem sustentação legal e que se busca, no caso, a justiça, para que esta apresente os devidos esclarecimentos, sem jamais ignorar ou desprezar a lei.
Apresentados os pontos obscuros de contradição, de entendimento ou de omissão legal o TSE através do julgamento do Processo 3087 foi unânime em acolher e reconhecer que o pedido é procedente e certamente, após o recesso repassará ao TRE para assessorá-lo na elucidação do que busca esclarecer à parte prejudicada, quanto à omissão; contradição e obscuridade, do pleito consoante a legalidade…
a) é no mérito que se analisa a existência dos vícios que permitem a utilização dos embargos – omissão, contradição ou obscuridade -, cuja confirmação ou negativa levam, respectivamente, à sua procedência ou improcedência, independentemente dos efeitos que disso resultem;
b) não se pode deixar de conhecer embargos de declaração com fundamento em inexistência de vícios na decisão, pois que isso é matéria de mérito;
c) julgados procedentes – ou providos – os embargos, em razão de contradição ou omissão, a eles pode ser dado efeito modificativo;
d) sendo possível a ocorrência do efeito modificativo, o julgamento dos embargos deve ser precedido de oportunidade de manifestação da parte contrária;
e) somente os embargos de declaração não conhecidos é que não interrompem o prazo para a interposição de recursos; se conhecidos, o efeito processual interruptivo é inafastável.
A situação em Correntina é controversa! Explico: pois que passeatas e discursos posteriores ao julgamento do TSE davam conta que a diplomação e posse, em razão do acolhimento dos embargos seriam simultâneos, o que não ocorreu…
Situações ou decisões que envolvem a justiça, elas se sustentam em despachos fundamentados e sustentados na legislação, no caso a eleitoral, cuja determinante no caso é a data legal para a inscrição do candidato 05.07.2012; estava habilitado ou não?
A 124ª Zona Eleitoral e o TRE deram a candidatura como hábil e o recurso ao TSE deixou-a sub-judice. O TSE se manifestou pela inabilitação, os embargos de declaração, aconteceram, foram acolhidos (sete a zero) e agora?
Manda de volta para o TRE fazer o quê? Manter o seu entendimento original! Esclarecer alguma omissão ou contradição, consoante ao entendimento original tanto da Zona Eleitoral como do próprio TRE? Muitas perguntas que a justiça nos deixa a todos para buscar respostas, com quem?
Vai ao TRE que esclarece, elimina omissões e/ou contradições, devolve para o TSE efetivar ou deliberar o efeito modificativo do que foi a sua decisão. Inicialmente contra e agora a favor do senhor Ezequiel Pereira Barbosa e determina sua diplomação e posse ou apresenta a ratificação de acolhimento dos embargos, elimina os pontos embargados, esclarecendo-os, mas, entende que não há porque modificar o seu entendimento, pois a data legal seria 05.07.2012.
Não estou escrevendo nada contra A ou B, apenas discutindo comigo mesmo o clima que vive o povo de Correntina, essa falta de definição gera a cada instante maior especulação, provocação entre concidadãos, amigos, parentes, irmãos; insegurança institucional e nós que estamos fora da Cidade, ansiosos e intranqüilos pelas resultantes que podem acontecer, até porque a justiça está de recesso e só retorna em agosto!
Certamente tudo será resolvido quando setembro chegar! Muita luta na justiça pela frente são as perspectivas que se desenham pela frente!
Amigos é unidos que construiremos a Correntina que sonhamos!

Quem quiser ver outras fotos excepcionais de Marcelo Martins Belarmino deve acessar o link do Facebook.

 

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