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Plebiscito do São Francisco é aprovado em comissão da Câmara

13/06/2013

O Projeto de Decreto Legislativo (PDC – 355/11), de autoria do deputado federal Oziel Oliveira, do PDT da Bahia, que determina realização de um plebiscito, para que população da Bahia decida sobre a criação do Estado do São Francisco, ganhou parecer favorável, essa semana, do relator deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.

“Não vejo motivos para a não realização do plebiscito, que é um anseio antigo da região Oeste da Bahia. Concordamos que uma maior proximidade com o centro político de sua unidade federativa possibilita uma melhor articulação das políticas públicas regionais e uma integração mais eficiente aos demais centros do País,“ disse o deputado Marcelo Castro  em seu parecer.

De acordo com o Oziel Oliveira, que é um dos maiores defensores da criação do Estado do São Francisco, essa é uma grande conquista para a criação do novo estado. ”Ainda temos um caminho longo a percorrer, mas o relatório do deputado Marcelo Castro foi sensível a nossa causa. A população do oeste está unida em prol desta causa. Iremos nos desenvolver e assim, contribuir ainda mais para o crescimento do País,“ agradeceu Oziel Oliveira.

O Estado do São Francisco será composto por 35 cidades. Hoje, a região oeste da Bahia conta com uma economia pujante, atraindo investimentos de grandes empresas além de ser maior produtora de grãos do Estado da Bahia. Da assessoria de imprensa de Oziel Oliveira.

Cesta básica e conta de luz

O Plenário aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013. Também foi incluído na MP 609 o conteúdo aprovado pela Câmara para a MP 605/13 para garantir a redução na conta de luz. A matéria seguirá para o Senado.

A desoneração da cesta básica inclui carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleos vegetais, manteiga, margarina, açúcar, papel higiênico, pasta de dente e sabonete. Sem contar os itens acrescentados no relatório, as renúncias fiscais previstas para 2014 e 2015 são estimadas em R$ 7,5 bilhões e R$ 8,3 bilhões, respectivamente.

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