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CCJ da Câmara acaba de aprovar a Universidade do Oeste

17/04/2013

comissão arthur maia

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou há pouco, agora perto das 12 horas desta quarta-feira, o Projeto de Lei 2204/11, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB), por desmembramento da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Pela proposta, relatada pelo deputado Arthur Maia (PMDB/BA), a nova instituição terá sede no município de Barreiras e terá campi em cinco municípios.

A proposta seguirá direto para o Senado. Na UFOB, serão oferecidos 35 cursos de graduação, que deverão atender a 7.930 estudantes. Inicialmente, a universidade contará com quatro campi nos municípios de Barra, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria de Vitória e Luís Eduardo Magalhães.

A comissão acompanhou o voto do relator pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Ele realizou uma audiência pública em cada um dos cinco municípios onde devem ser criados os campi da nova universidade. Arthur elogiou os eventos com público de cinco mil pessoas “ávidas por conhecer e discutir o projeto e disse sentir grande alegria por poder contribuir para essa grande conquista de todo oeste baiano”.

Com a nova instituição, será necessária a criação de 765 cargos públicos efetivos, além de outros cargos de direção e funções gratificadas, que terão um impacto orçamentário estimado em R$ 9,67 milhões no exercício de 2013.

A microrregião de Barreiras conta com sete municípios e tem uma população aproximada de 280 mil habitantes. O texto, elaborado pelos ministérios do Planejamento e da Educação, sustenta que a oferta de alternativas de ensino superior público e gratuito, especialmente para a população mais pobre, é condição essencial para o desenvolvimento regional.

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