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Justiça determina bloqueio de bens de Lula e de Amir Lando

16/11/2012

Amir e Lula

O juiz federal Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal – TRF1 – Brasília, determinou, dentro do processo 0007807-08.2011.4.01.3400, em que são réus Luiz Inácio Lula da Silva e do ex-ministro da Previdência, Amir Francisco Lando, medidas que assegurem o ressarcimento dos danos causados ao erário no montante de R$ 9.526.070,64, em virtude de improbidade administrativa. No dia 19 de setembro, última movimentação indicada no site do TRF 1, os autos encontravam-se conclusos ao Juiz.

Apesar da inicial, de autoria do Ministério Público Federal, ter sido autuada em 02 de fevereiro de 2011, já em 9 de fevereiro do mesmo ano havia sido emitida a carta precatória para o município de São Bernardo, para a intimação do ex-Presidente. Lula foi citado em 2 de junho do mesmo ano.

Em 22 de fevereiro de 2011, a assessoria de imprensa do MPF/DF explicava em detalhes a ação:

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) entrou na Justiça contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro da Previdência, Amir Francisco Lando, por improbidade administrativa. Segundo o MPF, os dois teriam usado a máquina pública para fazer promoção pessoal e favorecer o Banco BMG, entre outubro e dezembro de 2004.
Segundo o Ministério Público, o governo enviou mais de 10 milhões de cartas aos segurados do INSS, com propaganda sobre empréstimo consignado com taxas de juros reduzidas. Na época, somente o BMG fazia este tipo de empréstimo, depois de ter firmado um convênio com o INSS. As cartas eram assinadas por Lula e por Amir Lando
Para o MPF/DF, a carta não foi enviada baseada no interesse público. A entidade afirma que ela pretendia enaltecer Lula e o ministro da Previdência, e beneficiar o Banco.
”Diante do apurado, podemos concluir facilmente que a finalidade pretendida com o envio das correspondências era, primeiramente, promover as autoridades que assinavam a carta, enaltecendo seus efeitos e, consequentemente, realizando propaganda e, ao mesmo tempo, favorecer o Banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”, defende o MPF/DF na ação.
Ainda de acordo com o MPF, dados do Tribunal de Contas da União mostram que a impressão e o envio das cartas custaram R$ 9,5 milhões aos cofres públicos e os pagamentos foram feitos de forma irregular, sem contratos.
A ação pede a devolução do dinheiro ao governo e o bloqueio de bens dos acusados, em caráter liminar. Se forem condenados pela Justiça, os acusados poderão, ainda, ter os direitos políticos suspensos, pagar multa, ficar proibidos de contratar ou receber benefícios do Poder Público e perder a função pública ou aposentadoria.

 

7 Comentários leave one →
  1. Cwinkler permalink
    16/11/2012 8:55

    Se isso acontencer mesmo , vou reconsiderar aquela previsão Maia do Fim do Mundo.

  2. ZeBussa permalink
    16/11/2012 14:32

    Que a onda de moralidade jurídica plantada por alguns pares do STF espalhe sobre esta terra abençoada, proliferando entre todo o Judiciário tentáculos visando alcançar todos os corruptos, ainda nesta geração.

  3. Lulu permalink
    16/11/2012 17:43

    Por sinal, tenho em meu arquivo confidencial, a referida carta assinada por Lulinha e o ministro da previdencia,oferecendo dinheiro ao aposentado pelo banco BMG, se fosse do Banco do Nordeste do Brasil,CEF,Banco do Brasil e o Banco do Amazonas, sim, são bancos oficiais.
    Outra coisa que é dificil entender por que o Governo Federal concedeu o Banco Postal dos Correios, ao Bradesco, só agora direcionou ao BB.?
    Não vai acontecer nada com Lulinha,pior do que isto foi o mensalão, que o lulinha sai liso igual PEIXE ENSABOADO.

  4. Jorge permalink
    30/11/2012 8:19

    ALGUÉM TEM DÚVIDAS QUE AQUI NÃO EXISTE LIBERDADE DE IMPRENSA? OU VOCÊS ACREDITAM TAMBÉM EM PAPAI NOEL? AQUI ESTA FICANDO PIOR DO QUE A VENEZUELA QUEM FALAR MAL DO LULA PODE SER PRESO, SEM JULGAMENTO.

  5. 18/12/2012 15:05

    ah, pelo amor de Deus em! Aposto que são um bando de gringos cheios de dinheiro e com todos dentes na boca. Não foi desta vez em seus anti pobres. O cara mora e vive o tempo todo em um apartamento de classe média comum em SBC. Me diga, já viram as casas dos seus governandes na oposição? Onde mora FHC e toda a rapa?
    EM mansões de bairros nobres e nem o asfalto da rua possui problemas. Vá lá ver quem tem 9 milhões no banco.
    Ignorantes, Leiam o processo e verão que o processo foi EXTINTO e mesmo assim fazem campanha. Vão procurar recriar esse partido de vocês, estou ansioso para possuir opções na hora de votar, mas quem vocês cadidatam? Um professor falido que não sabe fazer divisão para estudantes do primário.
    Viva o Brasil! Viva a distribuição de renda. É a massa que vai nos tirar da crise, com trabalho e esforço e não estes especuladores que não suportam o fato da extinsão de um partido oliguarquico e infiel as causas da maioria dos patriotas.
    Não sou petista, mas sou sábio o sufuciente para saber que os prejucidados no novo governo não são os humildes cidadãos e sim essa corja de Urubus que adoram ganhar capital sem contribuição social.

    Cidadão Consciente e realmente democrata.
    O BRASIL vai ser forte, quando todos nos tornarmos fortes.

    obs.: todos estes esquemas que observam faziam parte da máquina antes da posse do PT. Vão procurar saber também do mensalão mineiro, que vão entender como as eleições eram ganhas.

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  1. “Vergonha uma noticia dessas não ser divulgada no Brasil. Temos uma imprensa que se diz livre, porém não neutra, pois cede ao suborno. Daqui a pouco seremos mais uma Venezuela ou Argentina.” – Por uso de dinheiro público para promoç
  2. “Vergonha uma noticia dessas não ser divulgada no Brasil. Temos uma imprensa que se diz livre, porém não neutra, pois cede ao suborno. Daqui a pouco seremos mais uma Venezuela ou Argentina.” – Por uso de dinheiro público para promoç

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