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Muquém do São Francisco poderá ter novas eleições

19/10/2012

O jornalista Fernando Machado analisa, com propriedade, a situação eleitoral de Muquém do São Francisco:

“Com 51,73% dos votos anulados pela justiça eleitoral, Muquém do São Francisco é um dos 87 municípios, espalhados por 23 Estados, que corre o risco de ter uma nova eleição, garante o portal Congresso em Foco. Isso porque Marcio Mariano, candidato a prefeito pelo PP, apesar de ter obtido a maioria da preferencia do eleitorado, 3.601 votos, teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral por conta da ausência de uma certidão emitida pela justiça federal. Marcio recorreu da decisão e aguarda julgamento do Tribunal Superior Eleitoral, o que deve ocorrer até o fim deste mês. De acordo com o Código Eleitoral, uma nova eleição deve ser convocada caso 50% ou mais dos votos sejam anulados. A legislação faz uma distinção importante: para que haja nova eleição, é preciso que os votos sejam anulados pela justiça. Se mais da metade de uma cidade votar nulo, isso não invalida a eleição. Assim, só há nulidade se houver, por parte da Justiça Eleitoral, uma decisão nesse sentido.”

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