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FAAHF terá Centro Permanente de Solução de Conflitos

05/09/2012

Parceria com CNJ garantirá atendimento gratuito a comunidade. Projeto-piloto deverá estar em funcionamento a partir de julho de 2013.

A Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira (FAAHF) de Luís Eduardo Magalhães está entre as instituições de ensino superior convidadas pelo Conselho Nacional de Justiça por intermédio da Subseção da OAB de Barreiras a integrar o Núcleo Permanente de Solução de Conflitos implantado na região Oeste da Bahia, com base nos termos da Resolução 125 do CNJ que trata da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Com a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário no ano de 2003, o CNJ tem investido em projetos-piloto de mediação, conciliação, justiça restaurativa dentre outras práticas de resolução adequada de disputas, a exemplo do Núcleo Permanente.

Segundo a coordenadora interina do curso de Direito da FAAHF, Regiane Ferrato, o projeto consiste na aplicação da mediação como instrumento de autocomposição transmitido às partes a solução de seus conflitos auxiliados por um terceiro, mediador, neutro do conflito, que através de técnicas facilita a comunicação entre as partes, habilitando-as a melhor compreender suas posições e a encontrar recursos que se compatibilizam aos seus interesses e necessidades. “A mediação judicial, além de auxiliar as partes a resolverem suas disputas com elevado grau de satisfação, proporciona aos litigantes um aprendizado não verificado no tradicional processo judicial”, destaca Regiane.

Ainda, segundo Regiane, os trabalhos de preparação para a implantação do projeto-piloto em Luís Eduardo já iniciaram com curso teórico ministrado por instrutores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em Barreiras durante os dias 27 a 30 de agosto, cujos participantes encontram-se em período de estágio probatório para habilitarem-se como mediadores.

A capacitação de profissionais como a coordenadora interina, Regiane Ferrato e a professora Patrícia Torunsk, faz parte do processo de implantação de uma nova disciplina na matriz curricular do curso de Direito da FAAHF – Prática de Solução de Conflitos – aperfeiçoando o futuro jurista à aplicação de mecanismos consensuais de solução de litígios diante da morosidade do Poder Judiciário.

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  1. Cândido Trilha permalink
    06/09/2012 10:02

    Excelente Iniciativa da FAAHF.

    A Lei Federal 9.307/96, que criou a Arbitragem como solução de conflitos que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, tem que ser divulgada e adotada, pois a resolução de conflitos fora do Judiciário, minimiza o trabalho deste, uma vez que no processo de arbitragem a sentença é definitiva e constitui titulo executivo, eliminando todo o processo de conhecimento.
    Parabéns ao idealizadores do Projeto.

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