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Ministros e deputados se reúnem para adequar Lei dos Caminhoneiros.

03/09/2012

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ouvirá os ministros da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho; dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e das Cidades, Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro, para prestarem esclarecimentos sobre a Lei 12.619/12, que trata do exercício da profissão de motorista de cargas. A audiência, solicitada pelos deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Moreira Mendes (PSD-RO), será realizada nesta terça-feira (4).

Pela lei, que entrou em vigor em 1º de agosto, todos os caminhoneiros são obrigados a cumprir período de descanso de 11 horas a cada 24 horas. Além disso, os profissionais devem fazer uma parada de meia hora a cada quatro horas ao volante. O objetivo é reduzir o número de acidentes nas estradas.

Os setores da indústria e comércio e da agricultura deverão adotar medidas de adequação, de modo a atender a lei, tais como, aquisição de veículos e substituição de outros com capacidades diferentes para fazerem o serviço, o que exigiria investimentos em um momento de economia delicado para os transportadores.

A categoria reclama que o atendimento a essa lei ocasiona, também, a necessidade de contratação e treinamento de motoristas. Os caminhoneiros reivindicam o aumento do valor do frete, a redução dos preços do óleo diesel e dos pedágios. Além disso, eles querem a redução de 35 para 25 anos de trabalho para ter direito a aposentadoria; fim do cartão de frete; não receber pagamento em vale; e ter programas de saúde para a categoria. Os motoristas pedem, também, pontos de apoio nas rodovias para que possam parar e cumprir a jornada de descanso.

Os transportadores do Oeste baiano, um dos principais polos de geração de fretes do País, aguardam com ansiedade a adequação e a definição de regulamentação acessória da Lei. Os frotistas encaram com pessimismo o passivo trabalhista criado pela lei.

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