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Na próxima terça-feira todas questões eleitorais devem estar resolvidas

03/08/2012

O juiz eleitoral de Luís Eduardo Magalhães, dr. Pedro Rogério Castro Godinho, anunciou, no final da tarde desta sexta-feira, 3, que a maioria das ações de impugnação eleitoral deverão estar julgadas no máxima até a próxima terça-feira, 7, porque o prazo das alegações finais se encerra nesta segunda-feira, 6. Godinho ressalta que aconteceu, no Município, quase o recorde de ações eleitorais, 8 ao todo, do Estado da Bahia. Segundo informações não confirmadas, o Juízo Eleitoral de Candeias teria 12 ações.

O Magistrado esclarece também que coligações que não atenderam o problema da proporcionalidade de sexo, três no total, devem apresentar a nova relação de candidatos até domingo, aproveitando que existe um plantão no final de semana para acolher essas listas.

Convenções impugnadas

Três partidos, PT, PSL e PR tiveram suas convenções impugnadas por membros preteridos em seu respectivo partido e a decisão do Juiz Eleitoral pode atingir tanto as eleições proporcionais como as majoritárias. O Magistrado esclarece que no caso de alguma das convenções ser impugnada, cai toda a lista de candidatos por ela indicada.

Prova de alfabetização

Oito candidatos foram intimados a fazer prova de sua escolaridade, segundo o Juiz. Seis deles compareceram ao Cartório Eleitoral e atenderam a demanda da justiça. Dois não compareceram, um deles alegando problemas de saúde, e podem ter suas candidaturas indeferidas.

Candidatura de Katerine

A candidata Katerine Rios, sob as quais repousaram dúvidas sobre a legalidade de sua candidatura, porque teria perdido o prazo de desincompatibilização do cargo de Vice-Prefeita, foi comunicada ontem que sua postulação é válida, pois não assumiu, nos últimos seis meses, o cargo.

Oziel Oliveira

A candidatura de Oziel Alves de Oliveira, que recebeu três pedidos de impugnação, uma delas por parte do Ministério Público Eleitoral, será julgada assim que forem entregues as alegações finais, que tem prazo final na segunda-feira. Segundo Pedro Godinho, o que se apresenta no caso do Candidato é a questão do que prevalecerá, na decisão do Magistrado: se o julgamento técnico do Tribunal de Contas do Estado ou o julgamento político da Câmara Municipal.

Ação do MP

O Juiz Eleitoral ressalta a atuação elogiável do Ministério Público, na pessoa do dr. Ícaro Tavares Cardoso de Oliveira Bezerra  em todas as questões surgidas:

“Temos nos reunido diariamente, trocando idéias, para chegarmos a uma boa solução das ações propostas, mesmo que eventualmente não tenhamos posições alinhadas em todos os detalhes.”

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