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Caminhoneiros se reúnem com Ministro dos Transportes

31/07/2012

Representantes da Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), da Unicam (União Nacional dos Caminhoneiros) e das federações dos transportadores autônomos dos Estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Minas Gerais estão reunidos com o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, nesta terça-feira, em Brasília (DF), para apresentar pauta de reivindicações da categoria.

Os transportadores autônomos reivindicam alterações na lei nº 12.619/12, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e entrou em vigor na última segunda-feira, dia 30 de julho. Entre elas está o restabelecimento do prazo de vigência da legislação para 180 (cento e oitenta) dias, como originalmente aprovado pelo Congresso Nacional (PLC nº 319/2009). No entanto, a determinação foi vetada pela presidência da República e por isso não foi incluída na nova regulamentação da profissão.

A categoria solicita ainda o restabelecimento da obrigatoriedade da construção de locais seguros destinados ao estacionamento de veículos e descanso para motoristas, também originalmente aprovado pelo Congresso Nacional (PLC nº 319/2009) e vetado pela presidência da República.

Na pauta de reivindicações também estão incluídas a revisão da Resolução nº 3.658/2011 da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a aprovação do PLS nº 234/2011, de autoria do Senador Gim Argello, que visa à redução da alíquota do Imposto de Renda do transportador autônomo.

Em Luís Eduardo Magalhães, motoristas autônomos realizaram hoje nova blitz próximo ao parque de exposições da Bahia Farm Show.

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