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Cartório de Imóveis de Correntina volta a funcionar.

27/06/2012

Voltou a funcionar na última segunda-feira, 26 de junho, após quase três meses de portas fechadas, o Cartório de Registro de Imóveis de Correntina. O órgão ficou sem tabelião após a entrada em vigor, em 25 de março,  da lei de número 12.373, aprovada na Assembleia Legislativa da Bahia, em 23 de dezembro de 2011, que privatizou essas instituições no estado. Diante das mudanças no regime de operação, o antigo responsável abdicou do direito de continuar à frente da concessão dos serviços. Quem assumiu o cargo interinamente, como delegatária, foi a tabeliã do Cartório de Santa Maria da Vitória, Dóris Laranjeira, até que seja realizado um concurso público para a seleção definitiva do oficial.

Por enquanto, os serviços estão sendo prestados no Fórum de Correntina, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h. Segundo Dóris Laranjeira, a demanda atual é grande, e esse horário não raramente é estendido, uma vez que apenas quatro pessoas trabalham no cartório. “Até que se normalize a demanda, trabalharemos assim. As filas são grandes”, pondera a tabeliã.

Dentre as muitas mudanças da lei, estão o pagamento das taxas cartorárias através de Documento de Arrecadação Judiciária (DAJ), além do aumento considerável no custo dos emolumentos, chegando alguns deles a ficar até 400% mais caros.

A privatização dos cartórios, executada sem o prazo necessário de adequação, resultou em interrupção dos serviços em diversas localidades, como foi o caso dos municípios de Luís Eduardo Magalhães e Correntina. Em LEM, após vários dias de interrupção, o Cartório de Títulos e Documentos voltou a funcionar, com novo delegatário, e em um prédio da Prefeitura Municipal.

 Trabalho institucional

A Aiba, com o apoio da Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri) e do secretário Eduardo Salles, trabalhou fortemente tanto pela reabertura dos cartórios de Correntina e Luís Eduardo Magalhães, como pela reavaliação do valor das custas cartorárias, que oneram pesadamente o setor produtivo. Este último problema, ainda sem solução. Apenas este ano, foram três reuniões na sede do Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador. A última delas ocorreu no dia 24 de maio, quando o vice-presidente Sérgio Pitt, e o diretor regional da Aiba,  João Lopes Araújo, que também é presidente da Associação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), participaram de uma audiência com o presidente do TJ Bahia, o desembargador Mário Alberto Hirs.

Os representantes da Aiba foram acompanhados do vice-presidente presidente da Federação da Agricultura do Estado da Bahia (Faeb), José Mendes, e do diretor Jurídico da Faeb, Carlos Bahia. O grupo foi conduzido pelo deputado estadual Mário Negromonte Jr (PP/BA). Este último propôs a criação de uma Comissão Extraordinária na Assembleia Legislativa da Bahia para avaliar os desdobramentos da lei para os vários setores da sociedade. Esta comissão já foi aprovada e terá o próprio Mario Negromonte Jr com presidente. A formação dela, contudo, está prevista para depois do feriado de 2 de julho. “Vamos chamar as partes envolvidas e avaliar as possíveis imperfeições e distorções do processo, que só vieram à tona neste período de transição. Creio que é possível sanar estes problemas”, diz o deputado estadual.

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