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Estatuto do Motorista vai revolucionar transporte rodoviário

07/05/2012

O agronegócio depende diretamente do transporte rodoviário. Importante parcela dos seus custos, tanto levando insumos para a lavoura, como retirando a produção para o mercado nacional e internacional, são os fretes rodoviários.  Em Luís Eduardo Magalhães e Barreiras, a concentração de indústrias transformadoras e a distância continental dos portos e dos centros consumidores exige um grande número de veículos de transporte pesado.

A presidenta Dilma Rousseff sancionou na semana passada e foi publicada na quarta-feira a lei 12.619, o chamado “Estatuto do Motorista”, que deve alterar profundamente as relações de trabalho do setor. Luís Eduardo Magalhães, particularmente, onde cerca de 7 milhões de toneladas de produtos agropecuários são movimentados exclusivamente por caminhões, deve sofrer uma relação no setor. Primeiro, pelas limitações das horas de trabalho dos motoristas; segundo, pelas alterações nas formas de pagamento dos fretes e remuneração dos motoristas.

Acontece que a jornada de trabalho dos motoristas foi reduzida para no máximo 8 horas diárias, mais duas horas extras. Isso demandaria, para a plena utilização dos caminhões de longo curso, no mínimo mais um motorista por veículo, disponibilidade que o mercado de trabalho não encontra.

A lei encontra-se em fase de regulamentação e deve entrar em vigor dentro de 40 dias.

Sanções penais

Fica claro que a fiscalização do cumprimento da lei será difícil, por mais que a ANTT dobre o número de fiscais e a Polícia Rodoviária Federal use também o dobro do seu efetivo. A verificação da jornada poderia ser verificada, ao menos em parte, pelo tacógrafo do caminhão, mas essa é uma tarefa gigantesca, complexa e que não poderia gerar além de uma advertência.

O importante é que o primeiro passo está dado: as empresas contratantes são, em princípio, responsabilizadas pela lei para não permitir o carregamento de caminhões cujos motoristas estejam com a jornada de trabalho prestes a se esgotar.

O importante é que se comece, com o amparo da lei, a verificação dessa jornada, em que uma grande parcela de motoristas trabalha sob efeito de psicotrópicos e de cocaína durante jornadas que duram até semanas, sem dormir, tornando as viagens rodoviárias uma verdadeira roleta russa.

O pagamento de comissões sobre o valor do frete auferido, além da chamada carga com hora marcada para entrega, são outros artifícios tradicionais que devem ser encerrados com a implementação e fiscalização da lei.

China, presidente da UNICAM: o Estatuto do Motorista vai alterar profundamente as relações entre caminhoneiros, frotistas, transportadoras e empresas de alta demanda de frete.

Estamos entrevistando o presidente da UNICAM, União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo “China”, frotistas e contratadores de fretes de Luís Eduardo Magalhães, para analisar, com detalhes, as consequências da nova lei. Vamos analisar, inclusive, o fim da famigerada carta frete na remuneração dos motoristas autônomos e donos de frotas, substituídas em definitivo pelo cartão de débito do motorista, que terá opção de escolha de onde abastecer e gastar o dinheiro do frete em estabelecimentos que lhe ofereça maiores vantagens ou descontos.

7 Comentários leave one →
  1. wolmir permalink
    19/05/2012 21:16

    para estimular a entrada de novos motoristas no mercado de trabalho precisa aprovar a aposentadoria espeçial tanto com tempo intermitente ou cotinuo

  2. 20/05/2012 0:19

    Primeiro precisamos de melhores condições de trabalho rodovias em melhores condições.
    Pontos de apoio onde tenha segurança alimentação banheiros decentes em condições de uso .
    Gostaria muito que um político acompanhasse uma semana de rotina dum camioneiro pra que toma sem conhecimento das reais condições de trabalho pra depois se preocuparem com horário de trabalho

  3. werther permalink
    14/06/2012 11:21

    Bom dia a todos; já estava na hora de reconhecimento desta função de motorista de transportes em geral.Todos dependen de mim,de todos os motorista: o patrão,os filhos na escola, a rede de saude, todo o conjuntos alimenticio, todo o conjuntos construtivél,em fim; todos dependen do motorista…da mesma forma; todos dependen dos médicos, todos dependem dependen de Deus. Por que então os motoristas que exerce a função como profissão, merecem os mesmos direito de cargas horárias, de um salário justo, de assistencia medica e extenciva a familia,( porque o motorista pra ser um bom profissional, tem que a familia estar bem de saude,alimentação e incluido na sociedade em todos os sentidos). Se um medico pode ter um salario de 3mil em diante,nós tambem merecemos. Transportamos vidas, alimentação, medicamentos, materias primas para tudo que se diz, evolução neste pais. Trabalho a 13 anos no setor de transporte carga humana, só mereço 1.630,00 reais pela segurança e pela vida de em media 250/300 humanos transportados por dia e por mes 7000/ a 9000 pessoas??? Pense nisso senhores governantes e faça um calculo desses numeros de pessoas convertido em valores recadado pelas empresas, começe por 2,75,fora os valores dependendo do veiculo, soma tudo e os numeros de veiculos de cada empresa. Depois dessas somas, nos responde atraves de leis justas e de dignidade para nós. Obrigado pela atenção de todos e desculpe por alguma coisa,mais essa é a realidade quando se fala de motorista em profissão.

  4. Maria permalink
    15/06/2012 20:53

    Isto é um absurdo, pois o Brasil não tem infra-estrutura para abrigar os motoristas nesse período de descanso imposto pela Lei e além disso não há estradas dignas para a rodagem desses profissionais que já sofrem tanto para fazer a logística do nosso país.

  5. Valmir antonio permalink
    28/06/2012 1:52

    Ola! a minha opinião é que se fossemos fiscalizados pelas nossas policia rodoviária federal ou as estaduais em cada estado diariamente coibindo aqueles que usan os famosos rebites ou as referidas drogas (das mais diversas), se não fossemos obrigados a cumprir os referidos horários, você sairá de Sao paulo por exemplo e terá que chegar em sao borja na fronteira com a argentina um percurso de aproximandamente1450 km em no maximo 20 horas talvez nao precisaria passarmos de 18 horas trabalhadas para oito horas como estão regulamentando, mas sim para no maximo 12(doze) horas trabalhadas e mais duas de almoço e dois intervalos de meia hora de descanso a cada 4 horas trabalhadas. Peço em nome da nossa classe que sejamos fiscalizados e que fiscalizem as transportadoras que exigem horarios que sejam diferente aos horarios da lei ou seja 4 horas trabalhadas 30 min de descando 1 hora e meia para 2horas para almoço e descanso mais 2 horas e meia para mais 30 min e mais quatro horas e fim de viagem.

  6. waldir olveira permalink
    18/08/2012 15:39

    COMO FICAM AS HORAS QUE TEMOS QUE ESPERAR PARA CARGA OU DESCARGA, ESPERANDO NAS PORTAS DAS MONTADORAS ESPERAMOS AS VEZES 5/6/7 HORAS AI TEMOS QUE VIAJAR MAIS DEZ HORAS E ISSO AI.

  7. esequiel bomfim mesquita permalink
    20/02/2013 14:26

    e um absurdo o que acontece com as empresas de tranportes urbano em manaus-am algumas empresas mas precisamente um tal de grupo eucatur ,transtol integração rondonia e transmanaus que mantem uma grande parte dos funcionarios de 2 a 5 anos presos querendo se desligar e são obrigados continuar trabalhando, parece que não tem lei no amazonas porque se o funcionario pedir as contas não recebe nada sem fgts sem seguro desenprego sem o inss por exenplo eu tenho 5 anos ja procurei umas 5 veses o RH e o gerente da empresa e eles me falarão nao tem nem previsão,tem muitos colegas na mesma situação ja estou cansado, estamos como pessoas traficada no seu pais de origem sem direito e sem respeito …!!!!!

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