Pular para o conteúdo

Vereadores queriam um duodécimo maior que a lei permite.

16/04/2012

Veja o comentário do leitor:

“Sem muito conhecimento de causa, os Vereadores modificaram a projeto de Lei do Orçamento de 2012 para o Legislativo Municipal, quando acharam que a proposta orçamentária que o Prefeito tinha mandado para a Câmara, em torno de R$ 6.500.000,00 era insuficiente e aumentaram esse valor para R$ 8.800.000,00. Só que agora eles não podem usar todo esse orçamento, pois terão que obedecer a uma Lei maior, a nossa Constituição Federal Art. 29-A, que limita esse repasse em 7%.

 “Art. 29-A. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizado no exercício anterior:
I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes;
E como não poderia ser diferente, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, divulgou no diário oficial, o valor a ser repassado pelas Prefeituras ás Câmaras Municipais, e esse valor de R$6.665,437,91 é o que a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães vai repassar para a Câmara mensalmente no decorrer do exercício de 2012.
Concluindo, não adiantou muito crescer o olho pra cima do dinheiro público.”

Se fosse como o projeto dos vereadores recomendava, cada representação no Legislativo Municipal estaria custando R$81.481,48 por mês e não os R$61.717,01 que custa atualmente.

2 Comentários leave one →
  1. Igor permalink
    16/04/2012 16:39

    Estes são os verdadeiros legisladores e representantes do povo, que pensam apenas ao seu favor não conseguindo interpretar a lei imagine o que é legislar por lá. Realmente a nossa politica virou palhaçada.

  2. marinho permalink
    16/04/2012 19:43

    concordo com o igor pelo que eu fiquei sabendo o presidente da camara tem em suas mãos mais de 400,000 mil reais por mês será que no fim do ano ele devolve o que sobra para os cofres do município ???enquanto isso o povo sofre …com a falta de investimentos em nosso município…virou realmente uma palhaçada.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: