A boa notícia da semana: SSP encaminha convênio para anexo da Delegacia de Polícia

Finalmente a Secretaria de Segurança Pública encaminhou, à Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães, através de um email ao ex-secretário de Segurança e vereador Eder Fior, o texto do convênio para a construção de um anexo à Delegacia de Polícia Judiciária. A reivindicação da comunidade é antiga. A Sociedade Civil Organizada realizou até um bingo para conseguir parte da verba para a construção da delegacia. Um projeto de engenharia foi realizado e encaminhado. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública empenharam esforço extra para a realização do convênio.

Começa a sanar-se assim um grande problema: a Delegacia de Polícia e a custódia estão subdimensionadas e em condições precárias de conservação. Com a mudança da parte administrativa para um prédio anexo, a custódia pode (e deve) ser ampliada, atendendo à demanda atual.

Amanhã, sexta, Eder Fior acompanhará o prefeito Humberto Santa Cruz para conhecer a reforma feita nas celas da custódia do Complexo Policial de Barreiras, custeadas pela Prefeitura Municipal da cidade e coordenadas pelo delegado José Resende de Moraes Neto, titular da 11ª COORPIN – Coordenação de Polícia do Interior.

Veja o texto do email encaminhado a Eder Fior:

“Encaminhamos anexo ao presente TERMO DE CONVÊNIO a ser celebrado entre o ESTADO/SSP e essa Prefeitura, que objetiva a Ampliação da Delegacia de Polícia Local com a construção de 01 (um) Prédio Anexo, que foi analisando e aprovado pela douta Procuradoria Geral do Estado.
O dito Convênio encontra-se com claúsulas a serem preenchidas por essa Municipalidade, haja vista que trata de: Recursos Orçamentários (valor e dotação orçamentária) e Prazo de Vigência.
Estando preenchido e aprovado por essa Prefeitura, solicitamos colhimento da assinatura  do Exm° Sr. Prefeito nas vias do Convênio e posterior envio a esta Secretaria para colhimento da assinatura do Exm° Sr. Secretário da Segurança Pública e publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia.
Estamos enviando por meio impresso, cópia do Parecer da PGE/BA, como também a Minuta do Convênio aprovada.”